SindSaude Segunda-feira, 25 de março de 2019

Notícias

Imprimir
  • 01/03/2019

    Ação irá cobrar calote nas progressões

    Ação irá cobrar calote nas progressões
    Atenção você que se aposentou entre o final de 2014 e de 2016!

    Mesmo com muita insistência no campo da negociação, mais uma pendência da gestão passada terá de ser levada à justiça. O governo ainda não pagou os valores de progressão atrasados para uma parcela da brava gente.

    Um grupo de servidoras/es que se aposentou entre o final de 2014 e o final de 2016 ainda não recebeu!. Essas pessoas tinham o direito à progressão por antiguidade e/ou por títulos, mas não tiveram o direito implantado no contracheque enquanto ainda estavam na ativa.

    A nossa luta garantiu o direito – Com a conquista do QPSS e posteriormente da lei 18.601, passamos a ter o direito a receber os valores retroativos de promoções e progressões com base na data em que o direito é adquirido ou protocolado.

    O artigo 8º, parágrafo 2º, diz que os efeitos financeiros serão contados a partir da data em que a servidora ou o servidor protocolar o pedido de promoção ou progressão. 

    Reconhecimento da dívida - Com a lei garantindo o direito, após muita pressão e argumentação do Sindicato, o governo teve de reconhecer essa dívida. Porém, ainda não há previsão para pagamento.O SindSaúde não encerrou as negociações sobre essa pauta, mas o nosso objetivo é que todas e todos que têm o direito recebam e, por isso, temos de lutar em todas as frentes.

    Quem poderá ingressar com a ação – Poderão ingressar com a ação quem se aposentou entre o final de 2014 e o final 2016 e não recebeu alguma progressão a que tinha direito naquele momento.

    Documentação necessária para o ingresso da ação – Para o ingresso da ação, que será individual, é necessário o envio de uma série de documentos. Segue a listagem abaixo.

    - Procuração original com firma reconhecida. Baixe o arquivo AQUI
    - Contrato de honorários original assinado. Baixe o arquivo AQUI.
    - Dossiê funcional ATUALIZADO.
    - RG e CPF.
    - Decreto da resolução da implantação da progressão.
    - Cópia do ato da aposentadoria publicada em Diário Oficial.

    - Contracheques de agosto/setembro/outubro/novembro e dezembro de 2014.
    - Contracheques junho, julho e agosto de 2018.
    - Contracheques janeiro, fevereiro e março 2019.
    - Dois últimos contracheques da ativa.
    - Dois primeiros contracheques de aposentada/o.

    Envio da documentação - A documentação precisa ser enviada exclusivamente por correio, por Carta com Aviso de Recebimento – AR, para o Sindicato até o dia 15/6.

    Endereço – SindSaúde-PR. Rua Marechal Deodoro, 314, Edifício Tibagi, 8º andar, conjunto 801, Curitiba, PR. CEP 80.010-010.

    Dúvidas? – Se tiver dúvidas sobre a ação, entre em contato pelos canais de comunicação do Sindicato. SindZap 41 98898-4498, e-mail contato@sindsaudepr.org.br e também pelo aplicativo SuperSind.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

Av. Marechal Deodoro, 314, 8º andar, conjunto 801 - Edifício Tibagi, Curitiba, PR CEP: 80010-010 Telefone: (41) 3322-0921 E-mail: contato@sindsaudepr.org.br

DOHMS