SindSaude Segunda-feira, 25 de março de 2019

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  • 21/02/2019

    Contratações via Funeas sob investigação

    Contratações via Funeas sob investigação
    MP de Contas aponta irregularidade no processo seletivo

    A Secretaria de Estado da Saúde – Sesa – terá de se explicar junto ao Ministério Público de Contas do Paraná. Para o órgão a Sesa pode ter ferido e Constituição ao contratar trabalhadoras/es temporárias/os via Fundação Estatal de Atenção à Saúde – Funeas. O problema, que já havia sido denunciado pelo Sindicato, está no fato de que a Funeas realizou processo seletivo para as mesmas funções e unidades de lotação onde já existem candidatas/os aprovadas/os pelo concurso de 2016.

    Segundo o MP de Contas, essa prática pode se caracterizar como sobreposição de concurso público e, por consequência, as contratações via Funeas seriam irregulares, conforme trecho da nota divulgada ontem, dia 20, pelo MP. "Para o órgão ministerial, essas contratações derivadas da sobreposição de concursos são inconstitucionais, uma vez que o art. 37, da Constituição Federal estabelece que durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira”.

    O que chamou a atenção para o escândalo foi a comunicação feita pelo 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba para o MP, dando conta que já existem 111 ações de concursadas/os da Sesa requerendo a nomeação. Também já havíamos noticiado aqui no site que estava ocorrendo uma avalanche de ações sobre o assunto.

    Ainda segundo a nota do MP, a Sesa e a Funeas têm 15 dias para se explicar sobre as irregularidades e apresentar quais as medidas serão tomadas para que o problema seja resolvido. Esperamos que dessa vez seja feito o que manda a Constituição e que o Governo invista na contratação de servidoras/es concursadas/os para a Saúde. A carência é grande, já são mais de três mil vagas em aberto!

    Confira AQUI a íntegra da nota do Ministério Público de Contas.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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