SindSaude Segunda-feira, 27 de maio de 2019

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  • 21/02/2019

    Contrarreforma da Previdência é oficializada

    Contrarreforma da Previdência é oficializada
    Confira 10 pontos negativos da proposta

    O governo federal oficializou ontem, 20/2, o envio à Câmara do Deputados do projeto de Reforma da Previdência. Após não emplacar no governo Temer, que queria que a trabalhadora e o trabalhador trabalhassem 49 anos ininterruptos, muita expectativa foi criada em torno da proposta do governo Bolsonaro, já que a equipe trabalha nesse texto desde a sua eleição, em outubro do ano passado.

    Nas últimas semanas trechos do texto oficial vazaram na imprensa e logo foram desmentidos pela Presidência. Porém, ao ver a proposta, já é possível identificar no texto oficial algumas das medidas que estavam sendo discutidas até então e que ligaram o alerta para as/os trabalhadoras/es do país.

    Destacamos aqui 10 retrocessos que podem mudar o nosso planejamento sobre a tão sonhada aposentadoria. Confira.

    1. Fim da aposentadoria por tempo de contribuição – A partir de agora a única regra que passa a valer é a da idade mínima. É o fim da regra que soma idade com tempo de contribuição, a chamada regra dos pontos.

    2. Aumento da idade mínima para as mulheres – Mulheres só poderão se aposentar a partir dos 62 anos, e não mais aos 60 como na regra antiga. A idade mínima de 65 anos para homens foi mantida. Porém as idades mínimas para homens e mulheres aumentarão progressivamente, inclusive para quem já está no sistema.

    3. Aumento do tempo de contribuição para o direito aposentadoria integral – Apesar de o único critério para se aposentar ser a idade, o valor da aposentadoria será calculado conforme o tempo de contribuição. Só terá direito a 100% da média quem completar 40 anos de contribuição e não mais 35.

    4. Aumento das alíquotas de desconto previdenciário – Apesar de apresentar uma redução pequena de alíquota para quem ganha menos que um salário mínimo, de 8% para 7,5%, a proposta estipula alíquotas progressivas para remunerações acima do valor do salário mínimo. Essa alíquota pode chegar a 22% do que excede o teto do INSS!

    5. Mudanças na aposentadorias por invalidez – Hoje acidentes e/ou doenças decorrentes do trabalho e doenças graves e incuráveis garantem aposentadoria integral para servidoras/es públicos que ingressaram até 2003.

    Com a reforma, a aposentadoria por invalidez só será integral nos casos de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Para todo o restante, ela será proporcional no valor de 60% da média e, só terá possibilidade de receber um valor maior, quem já tiver superado os 20 anos de contribuição.

    6. Mudanças no pagamento de pensões – Também será extinto o pagamento integral. As pensões terão regra própria, pagando-se valores de 60% da remuneração mais adicionais por dependente. Só receberá 100% quem tiver cinco dependentes ou mais. Além disso, na medida que os filhos atingirem a maioridade a cota não reverte para o viúvo ou viúva.

    7. Acúmulo de pensões e aposentadoria - Será paga a totalidade apenas do maior benefício e apenas uma porcentagem da soma dos demais. Conforme os valores, há o risco de se receber o valor correspondente apenas a um dos benefícios.

    8. Regras de transição – A proposta não atinge quem já adquiriu direito de se aposentar por uma das regras atuais e estabelece três tipos de regra de transição para quem está próximo de se aposentar. Sobre esse assunto, vamos detalhar de forma separada mais adiante.

    9. Aposentadoria rural e de professoras/es – A proposta também aumenta as idades mínimas e tempo mínimo de contribuição para essas duas modalidades, que tinham regras específicas.

    10. Marketing – Se o produto for bom, ele se vende sozinho. Isso não acontece com a Reforma. O governo já admitiu que irá investir pesado em comunicação para que as/os trabalhadoras/es tenham uma percepção positiva da proposta. Se é necessário maquiar o produto, é por que já sabem que ele não é bom.

    Fique ligada/o - O SindSaúde levantou os principais pontos de retrocesso conforme a proposta enviada ontem pelo governo. Nossa equipe irá analisar o texto completo para que possamos manter a categoria informada sobre outros pontos cruciais dessa Reforma. Fique atenta/o aos nossos meios de comunicação, pois esse assunto estará no nosso dia a dia a partir de hoje.

    *Editado 22/2/19* às 16h.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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