SindSaude Sábado, 23 de fevereiro de 2019

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  • 07/02/2019

    30% menos servidoras/es na Saúde

    30% menos servidoras/es na Saúde
    Desculpas não faltam para não chamar concursadas/os

    Entramos em 2019 com déficit de quase 3.200 servidoras/es na Secretaria de Estado da Saúde – Sesa. Esse montante representa cerca de 30% das 11.200 vagas previstas na lei que instituiu o QPSS. O chamamento das/os aprovadas/os para combater a falta de pessoal é uma pauta constante e será mais uma vez abordada na reunião de negociação com o novo governo, solicitada pelo Sindicato ainda em janeiro e que deve acontecer no dia 20 de fevereiro.

    Falácia – O argumento usado pela gestão atual é que um aumento das despesas com pessoal poderia fazer com que o Estado desrespeitasse a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Esse argumento já foi usado no ano passado quando o governo negou o reajuste às/aos servidoras/es. Na época os estudos feitos pelo Fórum das Entidades Sindicais – FES – desconstruíram o argumento da gestão e davam conta que era possível pagar o reajuste sem ultrapassar o limite prudencial.

    O fato é que de lá pra cá a arrecadação cresceu, a reposição não saiu e as convocações na saúde continuam emperradas.

    Contratações irregulares e concurso abertoMesmo com decisão judicial proibindo a Sesa de intermediar a contratação de funcionárias/os para as unidades próprias – casos da Funpar e consórcios de saúde - essa forma de contratação ainda persiste. Os argumentos usados pelo governo são os mesmos de sempre: a falta de dinheiro e a lei que limita as despesas com pessoal.

    No HT, ainda existem 540 trabalhadoras/es contratadas/os pela Funpar. Em Londrina, o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema – Cismepar – mantém 40 profissionais trabalhando nas unidades da cidade.


    Reprodução - Relatório de atividades da Funpar

    Essas/es trabalhadoras/es estão ocupando vagas que deveriam ser de servidoras/es de carreira. E o mais grave é que o governo mantém essas contratações irregulares mesmo com o concurso vigente e com aprovadas/os aguardando chamamento.

    Funeas e mais contratações irregulares – Além disso, a Fundação Estatal de Atenção à Saúde – Funeas – contratou aproximadamente 500 trabalhadoras/es para as unidades que administra. E nessa semana a própria Fundação divulgou que os contratos serão prorrogados e as contratações, que eram emergenciais e temporárias, também terão o prazo estendido. Mais um fato a se preocupar.

    Ingresso via justiça é uma alternativa – Após o escândalo das contratações via Funeas ocupando as vagas previstas no concurso de 2016, vimos um grande contingente de profissionais aprovadas/os ingressarem na Secretaria por meio de mandados de segurança. O argumento principal das decisões é que as contratações pela Funeas impedem a nomeação por aprovadas/os em concurso público, como determina a Constituição Federal.


    Audiência pública em 2018 escancarou o descaso da gestão com o concurso em aberto.

    Recorrer à justiça para exigir a vaga pode ser uma alternativa para as/os aprovadas/os que aguardam a convocação enquanto a Funpar mantém os funcionários no HT e o Cismepar em Londrina. Lembrando que assim como nos casos da vagas ocupadas pela Funeas, o mandado de segurança precisa ser acionado pela aprovada ou aprovado por meio de um advogado particular.

    O SindSaúde não é contra as/os trabalhadoras/es dessas instituições, mas defende que a Saúde Pública seja feita por servidoras/es concursados, como prevê a Constituição Federal.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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