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  • 18/12/2018

    A vaca foi para o brejo

    A vaca foi para o brejo
    Novo ataque contra a previdência foi aprovado pelas/os deputadas/os estaduais

    Com o apoio de 34 deputadas/os estaduais e o voto contrário de doze, foi aprovado nessa terça-feira, dia 18 de setembro, o Projeto de Lei – PL -402/2018, que garante ao governo do Estado o perdão de uma grande dívida.

    A verdade é que desde dezembro de 2014 as/os aposentadas/os e pensionistas contribuem com parte de seus proventos para a ParanaPrevidência. O governo, em contrapartida, tem o dever de pagar o mesmo valor. Ou seja, se uma aposentada ou um aposentado paga para q previdência R$ 100, o governo tem de colocar também os mesmo R$ 100. Ocorre que Beto Richa nunca fez esse repasse. Isso ocasionou um enorme déficit ao sistema de previdência do funcionalismo do Paraná. Com a lei aprovada hoje, o perdão dessa dívida foi legalizado.

    O ex-governador se afastou do cargo, está sendo investigado por corrupção, mas quem ficou no seu lugar continua defendendo os erros da gestão de Richa. Não só no Poder Executivo, mas deputadas/os seguem votando leis que prejudicam as/os servidoras/es.

    Maldade 1- Desde 2015 altera o Plano de Custeio da ParanaPrevidência. A medida significa menos dinheiro no Caixa do Fundo Previdenciário, que já apresenta um rombo de R$ 16 bilhões.

    Maldade 2 - Idealizado pelo Poder Executivo sem qualquer debate com as servidoras e servidores, esse PL passou com rapidez pelas comissões da Casa. Na sessão plenária da segunda-feira, 17/12, o Projeto recebeu algumas emendas propostas pelas/os deputadas/os da oposição. A principal delas é a que exclui o perdão imediato da dívida do governo com relação à parte patronal da contribuição das/os aposentadas/os.

    Para uma das representantes do funcionalismo e conselheira da ParanaPrevidência, Soraia Gilber, a emenda ameniza, mas não soluciona a questão. “No texto não estão estabelecidas as condições ou previsto um prazo para que a dívida seja paga”, reclama Soraia, que é servidora aposentada do Lacen.

    Aportes futuros – Outra novidade na alteração na Lei da ParanaPrevidência diz respeito aos aportes futuros. Diante do rombo causado pela lei 18.469, aprovada em meio ao massacre de 29 de abril, a gestão fez uma proposta de repasses anuais que viriam para equilibrar o Fundo. O problema é que esse repasse começa em 0,5% na gestão da Cida, chega a 58% daqui a 40 anos e só vai acabar em 2092.

    Risco geral– Em resumo, com mais essa medida, vemos a ParanaPrevidência ser inviabilizada. Com esse projeto aprovado se consolida a impossibilidade financeira dos fundos de previdência pagarem a folha de aposentadas/os e pensionistas. É como se fosse uma casa bem equipada com a estrutura estar sendo destruída do piso ao teto, do fogão ao computador de última geração. Talvez teremos de criar o MSA - Movimento das/os Servidoras/es Sem Aposentadoria.

    Mais do que passar o problema para as próximas gestões, para o deputado da oposição, Tadeu Veneri, o projeto aprovado é ilegal. “Vamos construir uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade – assim que o projeto for sancionado”, garante o parlamentar.

    Lembrando que o caminho da justiça foi feito pelos sindicatos após a aprovação da lei de 2015 e até agora sequer teve parecer do ministro relator. Sea justiça já tivesse agido, fazendo justiça com a ilegalidade da lei do massacre, poderia ter evitado mais esse golpe.

    TCE- O órgão que engrossou o coro contra o PL 402 foi o Tribunal de Contas do Estado. Crítico das decisões tomadas pelo governo Richa, que geraram o atual déficit de R$ 16 bilhões no Fundo Previdenciário, o TCE alega que o governo não pode propor uma solução para daqui a 75 anos, que essa solução deveria ser apresentada pelo menos para daqui a 35 anos.

    Resistência- Foram dias de muita luta nos corredores da Assembleia Legislativa. As emendas que emplacamos não resolvem o assunto, mas significam um tempo extra para a nossa luta. Parabéns a todas e todos que dedicaram um pouco do seu tempo para dizer NÃO a mais esses ataques contra o nosso futuro.

    Privatização – Um outro projeto nocivo à população foi a plenário nesse dia 18 de dezembro. A medida autoriza a privatização de diversos serviços e seguimentos dentro do governo, entre eles o Sistema Penitenciário. O Projeto deverá ir para a segunda votação amanhã, dia 19/12, em uma sessão marcada excepcionalmente para as 8h30 da manhã.


Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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