SindSaude Terça-feira, 11 de dezembro de 2018

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  • 22/11/2018

    Cida quer implantar o Teletrabalho no Paraná

    Cida quer implantar o Teletrabalho no Paraná
    Confira a nota de manifestação do FES sobre este assunto

    Na última segunda-feira, 19, a governadora em fim de mandato Cida Borghetti encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei – PL 534/18 – propondo a implantação do regime de teletrabalho nos órgãos do Poder Executivo do Estado. Mais uma vez, o governo quer modificar algo que interfere na vida de servidoras e servidoras sem nenhum diálogo com as/os envolvidas/os nem com a população.

    O SindSaúde está atento ao fato e irá estudar o PL com cuidado, para identificar quais são as reais intenções da gestão com essa proposta. Confira abaixo a nota divulgada pelo Fórum das Entidades Sindicais – FES – sobre o assunto. Confira a íntegra do Projeto AQUI.

    O Fórum das Entidades Sindicais – FES – manifesta sua preocupação quanto ao Projeto de Lei nº 534/2018, que institui o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo do governo do Paraná.

    Mais uma vez o governo estadual elabora e envia à Assembleia Legislativa mensagem de lei que interfere na relação de trabalho sem nenhuma discussão com as/os servidoras/es.

    Além da falta de diálogo nós, servidores/as do Estado, numa avaliação preliminar do projeto entendemos que mais retiradas de direitos vão acontecer, que a precarização do serviço público e prioridade da qualidade total com ênfase na meritocracia são fatos dados se a gente não lutar.

    O PL é um cheque em branco para o governador Ratinho Jr fazer o que bem entender nesse tipo de relação de trabalho, já que se aprovado, toda regulamentação virá por decreto.

    É mais uma demonstração do desrespeito do governo aos espaços de negociação e diálogo com os sindicatos que representam as categorias.

    O FES realizará estudos e debates e acompanhará atentamente o assunto.

    Se o governo quer mesmo fazer inovação, deveria iniciar com a prática real de democracia na relação de trabalho. Ou seja, que qualquer mudança na legislação que afete o funcionalismo deve ser precedida de amplo debate com os sindicatos, que legitimamente os representam. Enviar proposta de lei sem realizar o debate é continuar com práticas absolutistas.

    Refutamos ainda o argumento de economicidade que o teletrabalho trará. Temos desconfiança que o projeto poderá servir para “lavar” funcionários fantasmas. Grande parte das atividades das áreas de segurança, meio ambiente, agricultura, saúde, e educação, por exemplo, não permite o trabalho a distância. Não há estudos de impacto financeiro que comprove a justificativa de economicidade contida na mensagem do Poder Executivo.

    Lutaremos incessantemente por toda e qualquer retirada de direito, precarização do serviço público e relação de trabalho que tenha como base práticas absolutistas e a meritocracia.

    Curitiba, 21 de novembro de 2018.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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