SindSaude Terça-feira, 11 de dezembro de 2018

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  • 12/11/2018

    Perguntas e respostas sobre a ação dos 14%

    Perguntas e respostas sobre a ação dos 14%
    Documentos precisam ser enviados até 25 de novembro

    Como em toda ação que envolve milhares de servidoras/es, a agitação foi grande após a divulgação das quatro primeiras listas com cerca de 1500 nomes de servidoras/es envolvidos na ação dos 14%. A ação garantiu na justiça o reembolso de uma cobrança indevida da contribuição previdenciária para determinado grupo de servidoras/es dentre os que ingressaram no Estado até julho de 2012.

    Como as dúvidas são muitas e, na maioria das vezes, parecidas organizamos algumas perguntas e respostas frequentes.

    1 – Como sei se estou na ação?

    Acesse o site do SindSaúde e busque pelo número do RG. Acesse AQUI.

    2 – Fiz a busca no site e não apareço como integrante da ação, mas meus colegas que entraram no Estado junto comigo estão. O que aconteceu?

    Provavelmente você não era filiada/o ao Sindicato nessa época. Para não atrasar o trâmite havia data-limite para realizar a filiação. Na época, divulgamos informativos sobre o assunto e fizemos ampla divulgação nos locais de trabalho a fim de possibilitar que mais pessoas pudessem participar da ação.

    3 – Como sei se faço parte desse primeiro rol de filiadas/os contempladas/os?

    As listas já divulgadas envolvem as/os filiadas/os que ingressaram no Estado entre janeiro de 2008 e 10 de julho de 2012.
    Clique AQUI e confira se o seu nome está relacionado.

    Se o seu nome está em uma dessas listas fique atenta/o. Você tem até 25 de novembro para enviar os contracheques do período mencionado.

    4 - Eu entrei antes de 2012, sempre fui filiada/os e não encontrei meu nome nas listas. O que aconteceu?

    Vale lembrar que as listas já divulgadas envolvem que ingressou entre janeiro de 2008 e 10 de julho de 2012. A ação envolve outros três grupos: filiados até junho/1999, filiados de julho de 1999 até julho de 2006 e, por último, as/os filiadas/os de julho de 2006 a dezembro de 2007.

    A ação que pede a restituição para esses três grupos ainda está em trâmite na justiça e ainda não foi julgada em definitivo. Estamos aguardando o desfecho para poder informar às/aos envolvidas/os.

    5 – Por que a ação de quem foi lesado pelo Estado depois que eu foi julgada antes que a minha?

    A justiça não segue uma igualdade de tempo no trâmite das ações. Todas seguem o mesmo ritual, mas há varas da fazenda pública que estão mais congestionadas de processos, e o andamento dessas varas fica mais lento.

    6 - E quem se aposentou durante o período indicado para envio dos contracheques?

    A servidora ou o servidor deve encaminhar apenas os contracheques do período em que esteve na ativa. Ou seja, do período inicial que consta na lista até a data em que foi concedida a aposentadoria.

    7 - Como fica para as/os servidoras/es falecidas/os?

    Nesse caso as/os herdeiras/os devem procurar o Sindicato para informar seus dados para que possamos entrar em contato em caso de outras eventuais providências a serem determinadas pelo juiz. Para essa fase da ação, os herdeiros também devem nos encaminhar os contracheques conforme segue abaixo.

    Em caso de falecimento da servidora ou servidor após período indicado – Devem ser enviados os contracheques solicitados e a certidão de óbito da servidora ou servidor.

    Em caso de falecimento dentro do período indicado – Devem ser encaminhados contracheques da remuneração recebida até a data do óbito.

    8 - Como faço para conseguir os contracheques anteriores a 2006?

    No Portal do servidor só estão disponíveis os contracheques a partir de junho de 2006. Para solicitar os contracheques anteriores a esse período as/os servidoras/es devem solicitar a ficha financeira no RH da unidade onde é lotada/o.

    *Editado 13/11/2018. A data exata de filiação dos envolvidos é de janeiro de 2008 a 10 de julho de 2012.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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