SindSaude Terça-feira, 20 de novembro de 2018

Notícias

Imprimir
  • 07/11/2018

    Todas e todos pelo reajuste salarial

    Todas e todos pelo reajuste salarial
    Fes propõem emendas para o orçamento de 2019

    Com o funcionalismo estadual há praticamente três anos sem reajuste salarial, o Fes – Fórum das Entidades Sindicais – elaborou um documento com cinco propostas de alteração à mensagem 20/2018, que está em discussão na Assembleia Legislativa e que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2019. É essa Lei que delimita para onde devem ser direcionados os recursos do Estado no próximo ano.

    Ao todo, as emendas propostas pelo Fes significam algo em torno de R$ 3 bilhões a mais no bolso das servidoras e servidores. Vale dizer que nada do que está proposto é novo. Todos os cinco itens estão previstos na lei e deveriam ser pagos de forma automática. A coordenação do Fórum, da qual o SindSaúde faz parte, já iniciou uma peregrinação pelos gabinetes das/os deputadas/os estaduais a fim de angariar apoio para aprovação das emendas em plenário.

    Confira quais são as cinco emendas propostas para a LOA 2019

    Data-base 2019 Conforme prevê a lei 15.512/2007, o funcionalismo deve ter reajuste salarial anual minimamente no valor da inflação no mês de maio. A previsão para a inflação de maio de 2018 a maio de 2019 é de 4,5%. Esse ponto representa um impacto de R$ 707 milhões no orçamento.

    Calote 2017 e 2018 Outra lei desrespeitada e que o Fes não desistiu de colocar em prática é a 18.493/2015. Essa legislação foi proposta pelo então governador Beto Richa e depois negada pelo ex-governador. A reivindicação é o pagamento do reajuste de direito negado em janeiro de 2017 – 6,29% de inflação mais 1% de ganho real - de maio de 2017 – 1,1% referente à inflação de janeiro a maio de 2017 – e ainda o reajuste negado em maio de 2018 – 2,76%. Esse último previsto pela lei de 2007. Todos esses direitos juntos somam R$ 2,4 bilhões.

    Auxílio Alimentação A lei 11.034 de 1994 estabelece que o Auxílio Alimentação – AA – deve ser reajustado no valor da inflação anualmente. No entanto, o valor segue estacionado há sete anos. Para quitar essa dívida, o orçamento terá de reservar R$ 8,4 milhões.

    Auxílio Transporte É outro direito que deveria receber reajuste anual. Para que a lei 17.657/2013 seja respeitada, o orçamento de 2019 terá de destinar o valor de R$ 3,5 milhões.

    Piso Regional Embora o Estado estabeleça um piso salarial regional diferenciado do nacional, existem no quadro do Estado servidoras e servidores que recebem menos que esse valor. A proposta é que nenhum trabalhador receba menos que o piso regional. Para isso o orçamento de 2019 deve prever o montante de R$ 5,7 milhões.

    Confira AQUI a carta apresentada pelo FES aos deputados estaduais.

    Pressão  O documento protocolado pelo Fes é só um ponto de partida. Como já divulgamos AQUI no site, o governo usa a prática de subestimar as receitas para negar direitos ao funcionalismo. Para que isso não volte a acontecer precisamos estar unidos e prontos para pressionar. Fique ligado nos chamados do Sindicato, nossa luta pode fazer a diferença.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

Av. Marechal Deodoro, 314, 8º andar, conjunto 801 - Edifício Tibagi, Curitiba, PR CEP: 80010-010 Telefone: (41) 3322-0921 E-mail: contato@sindsaudepr.org.br

DOHMS