SindSaude Terça-feira, 20 de novembro de 2018

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  • 24/10/2018

    Vitória na justiça! Ação do desconto de 14%!

    Vitória na justiça! Ação do desconto de 14%!
    Quem faz parte precisa enviar documentos para o Sindicato até 25/11

    O SindSaúde conquistou mais uma importante vitória na justiça! Desta vez em ação que pede a restituição do que foi pago a mais a título de contribuição previdenciária em períodos que variam de 2005 a 2012, a chamada ação dos 14%. A decisão do juiz é definitiva, não cabe mais recurso e chegou o momento de as/os servidoras/es envolvidas/os enviarem alguns documentos para o Sindicato.

    Relembrando a ação – Na época as/os servidoras/es descontavam 10% de contribuição previdenciária (por meio de nova lei, em 2013 a alíquota foi reajustada para 11%). Mas a lei que criou a ParanaPrevidência, a 12.398/98, previa também um desconto progressivo de 14% sobre a parcela da remuneração que ultrapassava o teto de R$ 1.200,00. Ou seja, pagava-se 10% sobre R$1.200,00 e 14% sobre o valor que excedia esse teto.

    História – Após comprovar a irregularidade da cobrança, a assessoria jurídica do Sindicato foi vitoriosa em suas intervenções judiciais sobre o tema. Na época, a cada ingresso de novas/os filiadas/os, eram formados novos grupos para ingresso de ação.Era um mandado de segurança atrás do outro garantindo que o desconto fosse de 10% sobre o todo.

    Mas ainda faltava reaver o que foi pago indevidamente. Por isso que, em 2012, ingressamos com novo processo judicial visando à restituição dos descontos feitos de forma abusiva. Essa é a ação que ganhamos agora.

    Estamos na fase em que é preciso realizar os cálculos para ver o quanto cada um das/os envolvidas/os tem para receber. Por isso, solicitamos que as/os servidoras/es que constam na listagem – clique AQUI - enviem ao Sindicato, até o dia 25/11, todos os contracheques dos períodos indicados abaixo.

    Atenção – A justiça estipulou o período em que cada grupo pode pleitear o ressarcimento dos valores. Os cálculos serão realizados apenas dentro do período em que cada um tem direito. É preciso ver em que grupo você se encontra e separar os contracheques do período mencionado. Se você ainda não era servidor ou servidora em parte desse período não tem problema, envie os contracheques a partir da data de seu ingresso até a data limite mencionada acima.

    GRUPO 1 - JUNHO/2005 A JUNHO/2010 - incluindo 13º
    GRUPO 2 - JULHO/2006 A JULHO/2011- incluindo 13º
    GRUPO 3 - FEVEREIRO/2007 A FEVEREIRO/2012- incluindo 13º
    GRUPO 4 - AGOSTO/2007 A AGOSTO/2012 - incluindo 13º

    >> CONFIRA A LISTAGEM AQUI <<

    A documentação precisa ser enviada para o Sindicato até o dia 25/11. Abaixo as formas de envio:

    - Carta com Aviso de Recebimento – AR – para o endereço do SindSaúde-PR.
    Marechal Deodoro, 314, Edifício Tibagi, 8º andar, conjunto 801, Curitiba, PR. CEP: 80010-010

    - E-mail - contato@sindsaudepr.org.br – SOMENTE ARQUIVOS EM FORMATO PDF.

    - Whatsapp – 41 98898-4498 – SOMENTE ARQUIVOS EM FORMATO PDF.

    NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A AÇÃO

    Histórico - A lei que criou a ParanaPrevidência – 12.398 – passou a vigorar no final junho de 1999. Portanto, a ilegalidade dos descontos passou a acontecer após essa data. Ainda em 99 ganhamos ação sobre o tema, e os valores foram devolvidos para um pequeno número de servidoras/es filiadas/os e que ocupavam funções de terceiro grau. Na época sofríamos com o arrocho salarial da era Lerner e poucas/os servidoras/es tiveram efetivamente o desconto de 14%.

    Em 2002 passou a vigorar o QPPE e as/os servidoras/es passaram a ter direito a avanços salariais. Além disso, em 2004 conquistamos um reajuste considerável, recuperando parte das perdas do passado. Com esses dois fatores, servidoras/es dos cargos de ensino médio e fundamental também passaram a ser prejudicadas/os com o desconto de 14%.

    Aqui precisamos lembrar de um fato importante. As/os servidoras/es que estavam na ação de 99 tiveram os descontos de 14% cessados desde aquela época. Com a conquista dos avanços salariais só passaram a sofrer com os descontos aquelas/es que ou não eram filiadas/os em 99 e também e as/os novas/os servidoras/es que ingressaram na Sesa. Entramos com as ações em lotes, conforme o ingresso de cada novo grupo de filiadas/os.

    Quem está na ação e como faço para conferir minha situação?

    As/os que se filiaram ao Sindicato de 1999 até julho de 2006 e as/os filiadas/os de julho de 2006 a dezembro de 2007 estão em dois grupos da ação do ressarcimento, que ainda está tramitando.Ou seja, que ainda não foi julgada em definitivo. Estamos aguardando o desfecho para poder informar às/aos envolvidas/os.

    A lista da ação mencionada na matéria  envolve as/os filiadas/os de janeiro de 2008 a 2012. O que fez com que a ação dos mais novos saisse antes da ação das/os veteranas/os foi o próprio trâmite do judiciário.

    Se você era filiada/o nessa época ao SindSaúde sofreu com o desconto de 14% e não encontrou seu nome nas listas divulgadas, acesse a pesquisa de ações do site – ACESSE AQUI - e verifique se o seu nome está contemplado nas ações que aguardam julgamento. A pesquisa é feita a partir do seu número de RG.

    *Editado 25/10/18 - 18h

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

Av. Marechal Deodoro, 314, 8º andar, conjunto 801 - Edifício Tibagi, Curitiba, PR CEP: 80010-010 Telefone: (41) 3322-0921 E-mail: contato@sindsaudepr.org.br

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