SindSaude Segunda-feira, 22 de outubro de 2018

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  • 05/10/2018

    30 anos de Constituição Federal

    30 anos de Constituição Federal
    Ulisses Guimarães, promulgou na tarde de 5 de outubro de 1988 a Carta Magna do povo brasileiro
    Rasgada, cuspida e pisada!

    E lá se foram três décadas da elaboração da Constituição Federal. O então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, promulgou na tarde de 5 de outubro de 1988 a Carta Magna do povo brasileiro. Ulisses a chamava de Constituição Cidadã porque foi feita por deputadas/os e senadoras/es eleitos democraticamente em 1986, depois de 21 anos de ditadura militar, que começou no golpe de 64.

    A Constituição restabeleceu, entre outras coisas, o voto direto e secreto, o habeas corpus e a proibição a qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística. Foi um marco para a cidadania ao estabelecer que todos são iguais perante a lei e que a saúde é dever do Estado e direito de todos. E foram muitas as nossas conquistas.

    Vamos elencar apenas algumas.

    • O Sistema Único de Saúde – SUS –, o mais inclusivo do mundo.

    • A universalização do direito à educação básica, dos 4 aos 17 anos

    • A liberdade de organização sindical, nela incluído o direito de as/os servidoras/es públicos sindicalizarem-se, o que era proibido antes da CF de 1988.

    Eram outros tempos. Os direitos trabalhistas eram respeitados e as leis, na maioria das vezes, também regiam a sociedade.

    A CF de 1988 fortaleceu a cidadania da classe trabalhadora. Nela, a classe adquiriu vários direitos, como a licença-maternidade de 120 dias, licença-paternidade de 5 dias, redução da jornada de trabalho oito horas diárias e 44 horas semanais, além de direito à greve, liberdade sindical, abono de férias de um terço do salário, entre outros.

    Tempos bicudos – De uns tempos para cá estamos assistindo à deterioração dessa Constituição. A Reforma Trabalhista – RT – é um exemplo do quanto estamos retrocedendo. De quanto nossos direitos estão sendo usurpados.

    Só para ilustrar: a lei 13.467/17, que é a da RT, restringe o acesso à justiça, fragiliza as relações de emprego e é facilitadora da demissão coletiva, sem necessidade de prévia negociação com os sindicatos.

    A EC 95 – que congela por 20 anos os investimentos em saúde, educação e infraestrutura – sucateia o SUS e a escola pública. Setores essenciais vivem um processo de precarização.

    O procurador regional do Ministério Público do Trabalho de Brasília Helder Santos Amorim, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT – afirma que como defensor dos fundamentos do regime democrático, o MPT terá que resistir. E enfatiza: “Terá que construir novas interpretações do Direito, para restabelecer o pacto de convivência civilizada entre o capital e o trabalho. E assim, respeitar o sistema constitucional de proteção social”.

    Mitos – O ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST – , Maurício Godinho Delgado, ressaltou que o mercado é criado pelos direitos sociais. Não o contrário.

    Triste constatar que em um passado cinzento, nos levantamos, lutamos e avançamos como nunca na nossa veia democrática-cidadã. Garantimos direitos para nós e para nossos filhos. O presente se mostrou tenebroso, mas deixou claro que essa retirada de diretos está a serviço de interesses do capital. A Constituição foi rasgada, cuspida e pisada. E o futuro dessa Carta? Esse está na nossa mão, na nossa capacidade de mobilização e luta.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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