SindSaude Segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

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  • 14/09/2018

    Concursados garantem vaga na Justiça

    Concursados garantem vaga na Justiça
    Contratação via Funeas é ilegal e imoral

    É cada vez maior o número de profissionais aprovados no concurso da Sesa de 2016 que ingressam na Secretaria por meio de mandados de segurança. Parte dos que aguardam a nomeação cansou da lentidão da Sesa e entrou na justiça pedindo o direito a assumir a vaga. E a justiça tem dado a liminar, fazendo alegria da/o nomeada/o, do SindSaúde e da população que tem direito ao SUS!

    Nesse caso, a Justiça tomou uma decisão superacertada. Até que enfim! Porque no Brasil temos assistido a muitas barbaridades cometidas pelo Poder Judiciário. O argumento principal das decisões é que as contratações pela Funeas impedem a nomeação e a ocupação da vaga por aprovadas/os em concurso público como determina a Constituição Federal.

    O SindSaúde nunca aprovou a existência da Fundação de Atenção à Saúde – Funeas – por entender que a saúde deve ser realizada diretamente pelo Estado. A Funeas tem trazido prejuízos na assistência e também às/aos trabalhadoras/es. As contratações da Funeas são realizadas via contratos temporários e preveem salários bem menores do que recebem as/os estatutárias/os.

    As decisões judiciais estão ocorrendo basicamente nas cidades de Paranaguá, Telêmaco Borba e Francisco Beltrão. Justo nos municípios em que estão o Hospital Regional do Litoral, o de Telêmaco e Regional do Sudoeste. Essas unidades estão sendo privatizadas e foram abertas vagas para ingresso de aprovadas/os em teste seletivo para contratação temporária.

    Como fazer – Muitas/os das/os aprovadas/os estão procurando o Sindicato para buscar informações sobre o quadro da saúde. Estamos à disposição para responder o que for preciso. No entanto, por sermos uma entidade de classe, o Sindicato e sua assessoria jurídica são impedidos legalmente de representar quem ainda não é servidor. Nesse caso, o mandado de segurança precisa ser acionado por meio de um advogado particular.

    Estado bandido – A lentidão no chamamento do concurso de 2016 é um exemplo do quanto a gestão Richa-Cida deu de ombros para o interesse público. Mais preocupados com negociatas em meio à iniciativa privada, que levaram inclusive o ex-governador para a prisão, a atual gestão transformou a vida de centenas de aprovadas/os em um verdadeiro tormento. Mesmo com tanta necessidade e com vagas em aberto, é incrível a lentidão da gestão.

    Guerreiras/os – O SindSaúde parabeniza a força de vontade desses profissionais que, diante do pouco caso da gestão, foram atrás de seus direitos.

    É esse o espírito que deve estar presente no serviço público e em todas as áreas da sociedade. Convidamos você a se filiar e a trazer esse espírito de luta para a nossa categoria.

    Juntos somos mais fortes!

    Confira AQUI como se filiar.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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