SindSaude Sábado, 22 de setembro de 2018

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  • 24/08/2018

    Diga NÃO ao calote da data-base!

    Diga NÃO ao calote da data-base!
    Ajude a tornar o desrespeito às leis sobre reajuste salarial em crime de responsabilidade

    O Senado abriu uma consulta pública sobre o PLS – Projeto de Lei Suplementar – 228/2018, que torna crime de responsabilidade o não cumprimento das leis que estabelecem reajuste salarial anual, a chamada data-base, para servidoras/es do poder público federal, estadual e municipal.

    Clicando AQUI você pode participar da enquete sobre o tema. Quanto maior for a participação popular, maior será a pressão para que senadoras/es e deputadas/os federais tornem o PLS em realidade. Atualmente o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça –CCJ – do Senado com parecer favorável do relator.

    Ação – Enquanto o PLS não é aprovado, a gente segue lutando com as armas que tem. Depois de três anos seguidos de calote no reajuste salarial, a brava gente da saúde decidiu em assembleia ingressar com ação judicial exigindo o cumprimento da lei 18.469que, em 2015, fatiou o pagamento do reajuste. O mesmo aconteceu na maioria dos estados, seja de forma individual ou coletiva. Diante da grande demanda, o Supremo Tribunal Federal – STF -suspendeu todos os julgamentos em 1ª instância.

    A ideia do STF é julgar um desses casos e transformar em Súmula. Isto é, todos os julgamentos do país deverão seguir a mesma decisão. Acontece que até agora não existe uma data para esse julgamento, que aguarda na fila junto a centenas de outros assuntos. A assessoria jurídica do Sindicato está ligada no assunto, assim que houver novidade será divulgada em todos os nossos veículos de comunicação.

    Leia AQUI mais informações sobre a ação da data-base.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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