SindSaude Quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

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  • 27/07/2018

    Fes cobra do governo práticas antissindicais

    Fes cobra do governo práticas antissindicais
    Waleiska Fernandes
    SindSaúde reitera dificuldade de entrar nos locais de trabalho

    Na manhã desta sexta-feira, 27/07, o Fórum das entidades Sindicais reuniu-se com o procurador-geral do Estado Sandro Marcelo Kozikoski juntamente com o secretário do Trabalho Paulo Rossi, que foi designado pelo governo para atendimento da pauta do Fórum das Entidades Sindicais – FES – para tratar dos seguintes temas da pauta de reivindicação.

    1 – Perseguições e processos administrativos – A APP Sindicato apresentou as improbidades administrativas que a Secretaria de Educação vem realizando em relação à punição de professores e funcionários de escola. Essas punições são principalmente referentes às ocupações realizadas pelos estudantes em 2016; às greves da categoria e às manifestações sindicais. O procurador-geral do Estado, Sandro Marcelo Kozikoski, e o secretário do Trabalho comprometeram-se a realizar uma reunião conjunta com a Secretaria da Educação para debater o tema e restabelecer as divergências apresentadas. A APP Sindicato alega perseguições da ação sindical e que a lei 6174/70 está ultrapassada, principalmente em relação à Constituição Federal, que permite a ação sindical.

    2 – Dificuldades de atuação no ambiente de trabalho – O SindSaúde reiterou a dificuldade de acesso aos locais de trabalho para a atividade sindical. Há tempo o governo vem impedindo o acesso dos dirigentes nos locais de trabalho cerceando a condição de atender a base dessa categoria.

    3 – Cortes de salário – O FES apresentou sua discordância em relação ao parecer nº 50/2017, da Procuradoria-geral do Estado, que autorizou o corte salarial de gratificações e auxílio transporte dos dirigentes sindicais. Esse Parecer fere a Constituição Estadual:

    Art. 37. Ao servidor público eleito para cargo de direção sindical são assegurados todos os direitos inerentes ao cargo, a partir do registro da candidatura e até um ano após o término do mandato, ainda que na condição de suplente, salvo se ocorrer exoneração nos termos da lei.

    § 2º. É facultado ao servidor público, eleito para a direção de sindicato ou associação de classe, o afastamento do seu cargo, sem prejuízo dos vencimentos, vantagens e ascensão funcional, na forma que a lei estabelecer.

    A PGE fará análise do tema de todas as categorias.

    4 – Corte das liberações sindicais – Também foi apresentada a necessidade de restabelecer o entendimento do número de liberações sindicais de cada categoria. O governo não vem atendendo o que está na lei 10.981/94, assim como a liberação das/os dirigentes eleitas/os para atuar em instâncias de grau superior, como a CUT. Esse impedimento veio de um parecer da Comissão de Política Salarial em desacordo com a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho. O Fes encaminhará junto à Secretaria do Trabalho e PGE essa revisão.

    Esse debate terá continuidade com a propositura dos documentos citados como também de novas reuniões para atendimento a essas pautas que têm urgência num cenário de muitas perseguições políticas.

    O secretário do Trabalho reiterou que esse não é o objetivo do governo e que ainda há resquícios de períodos anteriores. Participaram da reunião pelo FES Marlei Fernandes de Carvalho, Hermes Silva Leão, Elaine Rodela, Ricardo Miranda, e Alcione Prá.

    Fes/Edição SindSaúde
    Foto Waleiska Fernandes

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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