SindSaude Quarta-feira, 15 de agosto de 2018

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  • 18/07/2018

    Foi lesado pelo Coren e exige cada centavo?!

    Foi lesado pelo Coren e exige cada centavo?!
    Quem faz parte da ação tem prazo para enviar documentos

    Em 2006 o Coren - Conselho Regional de Enfermagem – aumentou de forma abusiva a contribuição anual paga pelas/os profissionais. A categoria reclamou muito do valor abusivo da anuidade. A assessoria do Sindicato pesquisou e descobriu que havia um ato jurídico que estipulava um teto de cobrança. Em 2012 o Sindicato ingressou na Justiça contra o Coren e venceu. Todas e todos profissionais da enfermagem que eram filiados nesse período têm o direito de receber o reembolso dessa cobrança abusiva.

    Após a vitória, a Justiça determinou que a sentença deve ser de forma individual. Cada profissional precisa encaminhar para o Sindicato alguns documentos até o dia 31 de outubro. Os envios que chegaram de fora deste prazo ficaram de fora da ação.

    Qual o valor? – É sempre a primeira pergunta. Varia de caso para caso, conforme o valor da anuidade paga naqueles anos. A cobrança indevida era de 20%. No mínimo, para participar da ação, o profissional tem de ter pago a anuidade de um dos três anos – 2006, 2007, 2008 ou 2009. O valor a receber será acrescido ainda de juros e correção monetária.

    Mais que grana – O dinheiro não é alto perto do tamanho do desrespeito, mas o mais importante desta ação é provar que o crime contra nossos direitos não compensa. Provar que se nós temos de respeitar a Lei, todos têm de fazer o mesmo.

    Coren – Nada mudou no Conselho de lá pra cá. Em reunião recente com o Sindicato, por várias vezes sua presidente, Simone Peruzzo, deu deixas de que não está preocupada com as condições das/os servidoras/es do Estado.

    Comprovante – Um dos comprovantes exigidos pela Justiça é o recibo de pagamento da anuidade. Como é muito raro o caso de quem guarda um recibo por tanto tempo, a orientação tem sido exigir o comprovante do Coren. Como o Conselho, é claro, não está nada satisfeito com essa ação, está se negando a fornecer esse comprovante. O Sindicato esclarece que essa é uma obrigação do órgão. Para evitar maiores problemas, estamos sugerindo um requerimento para ser encaminhado ao Coren nesse sentido

    Documentos – A seguir você confere a lista de documentos que devem estar disponíveis para o Sindicato até o dia 31 de outubro.

    - Procuração com firma reconhecida. Modelo AQUI
    - Contrato de honorários. Modelo AQUI
    - Ficha funcional. Solicitar no RH de sua unidade
    - Comprovante de inscrição no COREN, como uma cópia da carteirinha, por exemplo.
    - Comprovante de pagamento da anuidade dos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009. AQUI o modelo de requerimento para solicitar junto ao Coren

    Se tiver mais dúvidas você pode ligar no Sindicato durante o plantão do jurídico, que acontece às quartas e quintas-feiras pela manhã, no 41 3322-0921. Você também pode mandar um e-mail no contato@sindsaudepr.org.br ou mesmo mandar uma mensagem pelo aplicativo SuperSind.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

Av. Marechal Deodoro, 314, 8º andar, conjunto 801 - Edifício Tibagi, Curitiba, PR CEP: 80010-010 Telefone: (41) 3322-0921 E-mail: contato@sindsaudepr.org.br

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