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  • 16/07/2018

    Ação do retroativo: tudo o que você precisa saber

    Ação do retroativo: tudo o que você precisa saber
    Uma vitória sem precedentes na Justiça paranaense
    A lei 13.666, que começou a vigorar em 2002, estabeleceu que as/os servidoras/es da saúde do Paraná tinham direito à progressão, promoção e à GAS. Mas o governador da época, Roberto Requião, decidiu dar o calote. Só foi cumprir a lei dali a dezesseis meses, em 2004, depois de muita luta das/os trabalhadoras/es.

    O Sindicato não deixou por menos. Em 2006 ingressamos com uma ação coletiva na Justiça. Com algumas exceções, que vamos descrever a seguir, todas e todos que trabalharam na Sesa nessa época e eram filiados estão envolvidos nessa ação, algo em torno de quatro mil pessoas.

    Em 2010 veio a boa notícia. O Tribunal de Justiça deu ganho de causa às/aos trabalhadoras/es. Afinal, lei é para se cumprir. A decisão foi um marco para a nossa luta e uma derrota imensa para o Estado que, de lá pra cá, independente do grupo político, colocou seus advogados para retardar o processo.

    A ação foi coletiva, mas o pagamento, o cálculo de quanto cada um receberá, é individual. Para se ter uma ideia do que a fase de execução dessas ações representou para a Justiça estadual, uma vara tem capacidade para atender 3.500 processos. É como se um prédio da Justiça estivesse destinado exclusivamente para esse caso.

    E na Ação do Retroativo cada caso é um caso. Cada servidor trabalhou um número de dias naquela época. Tem ainda a incidência sobre adicional noturno, hora extra e terço de férias. E tem mais: uns tinham direito só à progressão ou promoção, outros tinham direito às duas. Uns tinham direito à GAS de maior valor, outros o valor menor, e assim por diante. O mais importante é que já temos filiadas e filiados recebendo os valores.

    Para que você, que tem alguma dúvida relacionada, possa tentar esclarecer, divulgamos a seguir uma série de informações importantes sobre a ação do retroativo.

    Pagamento – Ocorrerá de três formas diferentes conforme cada caso. A primeira é via RPV – Requisição de Pequeno Valor. A segunda é por meio de um parcelamento que virá gradualmente no contracheque e a terceira é via precatório.

    Por que a diferença? – Como já dissemos, o governo se utilizou de vários expedientes para retardar o pagamento. Essa manobra agravou a diferença de andamento entre os processos. Quando surgiu a possibilidade do acordo judicial e do parcelamento, muitas/os servidoras/es já estavam em vias de receber a grana e outros com o processo ainda longe do fim. Dessa forma, a categoria decidiu que quem estava quase para receber em parcela única iria receber dessa forma.

    Acordo judicial? – Em assembleia realizada em fevereiro de 2017 a brava gente aceitou a proposta de receber o pagamento parcelado entre 12 e 30 vezes conforme o valor que a pessoa tem para receber. Isso envolve quem vai receber até 40 salários mínimos (R$38 mil). Embora a gente tenha aceitado o pagamento parcelado e oficializado naquela época, ninguém ainda recebeu por essa modalidade. Existe uma possibilidade dos primeiros pagamentos serem efetuados no segundo semestre de 2018.

    Precatório – A terceira forma de pagamento é a mais demorada. Exceto para quem tem mais de 60 anos ou alguma doença grave, o pagamento de precatório é a pior forma possível, pode demorar décadas. Essa modalidade é paga para quem tem mais do que 40 salários mínimos (R$ 38 mil) para receber.

    Devolução – Durante a fase de discussão dos cálculos o juiz que cuidou do caso exigiu o pagamento das custas do processo como condição para continuidade da ação. Em assembleia da categoria foi firmado que essas pessoas teriam que arcar pelo valor determinado pelo magistrado. Essas pessoas receberão esse dinheiro de volta quando receberem a ação. (destacar)

    Grupo de 2010 – Depois que a justiça deu ganho de causa para a brava gente da saúde, um grupo de cerca de 450 servidoras e servidores que não eram filiados na época da formação da ação decidiu fazer uma tentativa de ingressar com nova ação. Porém, ainda não há nenhuma decisão definitiva da justiça sobre essa questão e, por ora, esse grupo de servidoras/es não se enquadra nos pagamentos mencionados acima. Mas o Sindicato segue no esforço para que todos alcancem esse direito ao retroativo.

    E o meu caso? – O Sindicato e o escritório jurídico que nos assessora montaram uma verdadeira força-tarefa para tratar especificamente da ação do retroativo. Conforme as ações são liberadas para pagamento, nossa equipe está entrando em contato diretamente com cada envolvido. 
    O ideal é aguardar o contato da equipe. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone do Sindicato 41 3322-0921 ou e-mail contato@sindsaudepr.org.br.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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