SindSaude Terça-feira, 20 de novembro de 2018

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  • 09/07/2018

    O papo é o seu direito

    O papo é o seu direito
    Câncer e outras doenças graves podem dar prioridade no recebimento de ações

    Centenas de servidoras/es receberam ou vão receber ações como a do atraso no pagamento da primeira promoção, progressão, GAS. Há também as ações de desvio de função, uma ilegalidade que o Estado manteve apostando na impunidade. Depois de mais de duas décadas aguardando a Justiça, chegou ou está chegando a hora de receber. O que pouca gente sabe é que, conforme o trâmite do processo, quem tem câncer ou doença grave tem prioridade na hora do pagamento das ações.

    No caso da ação do retroativo da GAS, por exemplo, se o servidor se enquadra em uma dessas doenças e for receber por precatório, ele tem direito a receber a ação antes que os demais. É a mesma lógica existente para as/os servidoras/es com mais de 60 anos. É uma espécie de fila preferencial para o pagamento de ações para precatórios.

    A mesma lógica não se dá para o pagamento via RPV – Requisições de Pequeno Valor – e para quem vai receber por meio do acordo, como o que permitiu o pagamento parcelado na ação do retroativo.

    Como informar? – Quem contraiu câncer ou outra doença durante o trâmite do processo deve se informar com a assessoria jurídica do Sindicato se o seu quadro se encaixa na solicitação de prioridade.

    O plantão dos nossos assessores jurídicos acontece todas as quartas-feiras na sede do Sindicato. Vale dizer que é preciso agendar horário pelo telefone 41 3322-0921. No caso de servidoras/es do interior o atendimento pode ocorrer por telefone mediante agendamento prévio.

    Confira a lista de doenças consideradas graves pela legislação brasileira:

    *Atualizada em 11/7/2018 às 16h.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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