SindSaude Domingo, 18 de novembro de 2018

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  • 22/06/2018

    Audiência Pública reúne denúncias de práticas antissindicais

    Audiência Pública reúne denúncias de práticas antissindicais
    Fotos: Gibran Mendes.
    Petrobras, Fiat, Madero, Condor e o governo do Paraná estão entre os “patrões” denunciados

    As ações para dificultar a organização sindical das/os trabalhadoras/es partem de diferentes “patrões” e se intensificaram após a Reforma Trabalhista. Foi o que mostrou uma Audiência Pública realizada quarta-feira, 20, pelo Ministério Público do Trabalho, em Curitiba, que reuniu cerca de 200 pessoas, entre representantes de trabalhadoras/es, advogadas/os de sindicatos. A iniciativa do MPT integra as ações do Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical, lançado em março, com participação de mais de 100 entidades, entre elas o Senge-PR. Carlos Bittencourt, presidente do Senge e integrante da coordenação do Fórum, participou do evento.

    “Nós estamos num momento de regressão muito grande, em que se usa o Judiciário para impedir os direitos coletivos”, alertou Sandro Lunardi, advogado trabalhista e professor da Universidade Federal do Paraná – UFPR – durante a audiência. Exemplo recente da interferência do Judiciário na organização dos trabalhadores ocorreu na greve dos petroleiros, no final de maio. Antes mesmo no início da paralisação, o Tribunal Superior do Trabalho negou o direito à greve por entender que ela ocorreria por “motivação político-ideológica”. Em caso de descumprimento, a multa seria de 500 mil reais por dia.

    A medida judicial acirrou a relação já conturbada entre a direção da Petrobras e dos funcionários da empresa. O presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e de Santa Catarina – Sindipetro PR e SC – Mário Dal Zot relatou a pressão sofrida pelos trabalhadores da Refinaria Presidente Getúlio Vargas – Repar –, localizada em Araucária – PR: “No final do primeiro dia da greve, a empresa já tinha convocado os trabalhadores em suas casas como cartas de convocação, dizendo que estava descumprindo, assustando as famílias, o marido, a esposa, os filhos”. Também houve o uso de cartas de advertência por escrito, chamando os trabalhadores diretamente, com duas testemunhas, prometendo suspensão e demissão.


    Mário Dal Zot, presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e de Santa Catarina (Sindipetro PR e SC)

    No caso da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná – Fafen – , de controle da Petrobras e localizada ao lado da Repar, as punições aos trabalhadores que aderiram ao movimento também vieram com advertências. Conforme explicou Gerson Castellano, representante do Sindicato dos Petroquímicos do Paraná – Sindiquímica – e da Federação Única dos Petroleiros – FUP –, os trabalhadores suspenderam as horas extras duas horas antes do início da paralisação, como forma de garantir a greve. A reação da empresa veio com a imposição de advertências acerca de 80 petroquímicos. “Isso que está acontecendo agora é consequência do golpe que acontece no país”, alerta Castellano.

    As práticas antissindicais da Petrobras foram denunciadas pela CUT e pela FUP ao Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho – OIT – no dia 8 de junho.

    A montadora Fiat de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba, também foi alvo de denúncia. Os atos antissindicais começaram em 2011, quando a empresa demitiu funcionários em represália a uma campanha de filiação do sindicato: “Saímos de 22 filiados para mais de 45% da planta de Campo Largo, que tinha 450 trabalhadores. Como reação, a empresa demitiu um terço da fábrica para acabar com os filiados do sindicato, e nós voltamos a ter 22 trabalhadores”, relatou Adriano Carlesso, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Montadoras de Veículos, Chassis e Motores de Campo Largo/PR - Sindimovec.

    A rede de restaurantes Madero, o supermercado Condor e o governo do Paraná – em especial a Secretaria de Saúde – também foram alvo de denúncias ao longo da audiência. “É função do Fórum atuar como espaço de recebimento das denúncias, como também dar o encaminhamento para providências específicas, seja no âmbito no Ministério Público, seja no âmbito de outras instituições”, garantiu, ao final do evento, o procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – Conalis – do MPT e um dos idealizadores do Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical.

    Legislação brasileira é omissa - Para o procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, a Reforma Trabalhista é omissa no que tange os atos antissindicais. “Não houve uma preocupação do legislador em tipificar e estabelecer mecanismos de responsabilização dos atos antissindicais”. Na avaliação do procurador, para a além do aspecto precarizante, a reforma fragmenta a representação sindical e dificulta a organização dos trabalhadores.

    Essa característica da Reforma vai contra a Convenção 98 da OIT, que trata dos atos antissindicais, da qual o Brasil é signatário. O Estado brasileiro “é omisso no que tange não só a tipificação da conduta, mas também na definição de mecanismos de combate”, apontou o integrante do MPT.

    Procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto e advogado Sandro Lunardi


    Na avaliação do advogado Sandro Lunardi, o governo Temer tem adotado medidas que contribuem para as práticas antissindicais, em especial pelo protagonismo na proposição da reforma trabalhista. Além disso, frisou a opção do governo em não repor o número de auditores fiscais do trabalho. “O que se enxerga no dia a dia é uma completa interdição da condição de cidadão no local de trabalho”, lamentou.

    Dados do mundo - O relatório de 2018 da Confederação Sindical Internacional mostra um quadro de violência do Estado e de patrões aos sindicatos. Do total de 142 países analisados, 65% excluem trabalhadores da legislação laboral, 87% violam o direito de greve e 81% dificultam a negociação coletiva, conforme dados apresentados pelo advogado Sandro Lunardi.

    Em uma alusão à Copa do Mundo, o advogado apresentou o “Grupo da morte” nas práticas antissindicais, onde estão aos países com maiores violações: Arábia Saudita, com abusos contra trabalhadores migrantes, repressão do Estado e trabalho forçado; Colômbia, assassinatos de lideranças sindicais, com média de 50 por ano, além do desprezo à negociação coletiva; Egito, repressão do Estado, discriminação e prisões massivas; Turquia, prisão de dirigentes sindicais, discriminação e dispensas.

    O “Top nove” lista as nações em que os direitos sindicais são razoavelmente respeitados: Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Islândia, Itália, Noruega, Países Baixos, Suécia e Uruguai – único país da América onde os direitos sindicais são respeitados.

    Texto: Ednubia Ghisi, jornalista do Senge-PR

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