SindSaude Terça-feira, 23 de outubro de 2018

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  • 04/06/2018

    Escândalo? Descaso?

    Escândalo? Descaso?
    Ticket alimentação atrasa até 17 meses

    Amargando uma perda salarial de 12%, com o valor da gratificação e do salário congelado há 28 meses, tendo uma política de gestão do trabalho que desmotiva o conjunto das/os servidoras/es, a situação fica insustentável. O funcionalismo está imobilizado com tantos ataques. Mas isso precisa mudar e depende da nossa decisão de deixar as dificuldades e encarar a luta.

    Entre outros problemas, vamos focar no atraso do ticket alimentação há 17 meses. É isso mesmo!

    Na Secretaria de Estado da Saúde isso ocorre com grande parte das equipes lotadas na Central Estadual de Transplantes – CET/PR – que coordena o Sistema Estadual de Transplantes/COPOTT e nas Comissões de Procura de Órgãos e Tecidos para Transplantes e na Central de Regulação de Leitos.

    Essas unidades ficam dentro das Regionais de Saúde que não têm serviço de nutrição. Ou seja, o Estado não fornece alimentação em espécie, mas as equipes tradicionalmente recebem ticket alimentação. Então o Estado OBRIGATORIAMENTE fornece o ticket para as/os servidoras/es lotadas/os nessas unidades, que são as localizadas em Londrina, Maringá e Cascavel e Curitiba.

    A lei determina que o servidor tem esse direito. O artigo 6 dessa lei em seu parágrafo segundo inciso iii diz:

    III - o intervalo para refeição, durante o regime de plantão a que for escalado o servidor, terá a duração de 30 minutos correspondente ao tempo necessário para lanche ou refeição, fornecidos gratuitamente pelo órgão, e será considerado como horas trabalhadas, podendo ser dispensado do registro de ponto nesse período de tempo.

    Ocorre que, com frequência, o Estado atrasa o fornecimento dos tickets. No final de 2015 o Sindicato entrou com ação judicial cobrando do governo a regularização do fornecimento. Mas mesmo com a liminar ganha, a gestão insiste em atrasar o fornecimento dos tickets às/aos servidoras/es que têm direito, e isso deixa a as/os trabalhadoras/es revoltadas/os e insatisfeitas/os.

    A Central de Transplantes contabiliza um atraso no fornecimento dos tickets de 17 meses.
    A Central de Leitos está com atraso no fornecimento dos tickets de 11 meses.

    A desculpa da vez é que venceu o contrato em agosto de 2017 – entre o governo e a empresa terceirizada que fornece o cartão alimentação. O Estado informou que demoraria 90 dias para o novo contrato entrar em vigor, ou seja em novembro de 2017. A licitação foi barrada pela Procuradoria-geral do Estado porque apenas uma empresa se inscreveu na licitação.

    O ticket da empresa que ganhou a licitação somente é aceito por uma cadeia mundial de restaurantes de fast food de hambúrguer e que só pode fornecer alimentação para um local. Por isso, o Estado diz não estar distribuindo o ticket para as/os servidoras/es e informa que será feita nova licitação.

    E nessa enrolação do governo, as/os servidoras/es, que já estão com o salário congelado há quase três anos e sem reajuste na gratificação, estão pagando do próprio bolso a alimentação, que é um dever do Estado fornecer para essas/es trabalhadoras/es.

    A direção sindical tem apertado a Sesa e notificado na ação judicial esse atraso inconcebível na tentativa de que seja restabelecido o fornecimento dos tickets.

    A direção da Sesa mudou há dois meses, mas os problemas continuam sem solução.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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