SindSaude Quinta-feira, 21 de junho de 2018

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  • 25/05/2018

    Farra com dinheiro da saúde é punida

    Farra com dinheiro da saúde é punida
    Sesa metida em erros no uso do recurso

    R$ 570 mil. Esse é o valor que saiu doFunsaúde – Fundo Estadual de Saúde – órgão da Secretaria Estadual de Saúde, para pagar ação publicitária paracriação e veiculação de campanha destinada à divulgação de programa de incentivo à renovação do maquinário pelas indústrias do Paraná. Para isso foram transferidos R$ 570.080,16 do Funsaúde.

    Quem faz a afirmação é o TCE - Tribunal de Contas do Estado – que procedeu à averiguação das contas da Sesa. O TCE constatou essa destinação irregular e instaurou processo 1156155 para apuração. O julgamento desse processo aconteceu e a conclusão é que os R$ 570 mil foram usados em ações que não são consideradas como saúde. Portanto, o dinheiro usado para esse objetivo foi considerado como um desvio de finalidade.

    O óbvio –A Sesa que fala tanto em legalidade foi conivente com essa trapaça no dinheiro e na saúde do povo! É óbvio que essa propaganda da Agência de Fomento não se enquadra nas ações de saúde, conforme está definido na lei nº 141/12, artigo 3º, e a Lei Complementar Estadual nº 152/12, artigo 9º. As leis estabelecem 12 ações específicas que deverão ser custeadas pelo Fundo Estadual da Saúde e que o Estado é obrigado a investir 12% da saúde.

    Mão boba- A Sesa repassou recurso para a Agência de Fomento do Paraná que, por sua vez, usou em propaganda publicitária em anúncios que nada tinham a ver com a saúde.

    Por isso, o Tribunal de Contas do Estado – TCE – multou os dois gestores estaduais responsáveis pela operação. Na Sesa, o diretor do Fundo Estadual de Saúde, Olavo Gasparin foi multado.

    Beneficiários do dinheiro - O recurso desviado foi utilizado para a veiculação da campanha publicitária em três jornais de Goioerê, de Toledo e de Cianorte. Por que será que esses jornais foram os escolhidos para receber essa verba? Três jornais de cidades tão pequenas com custo tão alto para inserir essa propaganda? Parece estranho, não é? Ao TCE o que causou estranheza é que não houve qualquer menção à Secretaria Estadual de Saúde ou a políticas públicas relacionadas ao tema.

    Aplausos– Finalmente o Tribunal de Contas aplicou punição aos responsáveis e fez valer seu exercício fiscalizador. Já basta o excesso de maquiagem que a Secretaria Estadual de Saúde faz para fingir que a Saúde aplica 12% destinados ao Setor.

    Relembrar – Recentemente a Justiça também julgou que a Sesa age de forma irregular ao contabilizar os recursos destinados ao Hospital da Policia Militar, o Programa Leite das Crianças e o SAS para atingir o mínimo de 12% dos recursos destinados à saúde. E isso aconteceu durante os sete anos de Richa e Caputo Neto.

    Dois gestores que trabalharam contra o povo do Paraná e asfixiou nossos serviços públicos por falta de priorização quanto à melhoria da sua estrutura e organização.

    A lama começa a ser volumosa e deve vir mais coisa por ai. Vamos ficar alertas e agir para que esses gestores sejam punidos pelo mal que fizeram ao povo.

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