SindSaude Terça-feira, 14 de agosto de 2018

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  • 24/05/2018

    Ação da data-base

    Ação da data-base
    Sindicato esclarece e alerta servidoras/es

    O SindSaúde entrou com ação coletiva em nome das filiadas e filiados para buscar o direito a ter o reajuste anual assegurado. A decisão foi tomada em assembleia realizada em 16 de setembro de 2017, quando os advogados explicaram a base legal dessa ação.

    Como existem algumas argumentações diferenciadas para requerer esse direito para servidoras/es da ativa e servidoras/es aposentadas/os, de acordo com a assessoria jurídica do Sindicato, a decisão da categoria foi de ingressar com ação específica para os servidoras/es da ativa e outra ação somente para aposentadas/os.

    Assim, a ação abordaria as legislações pertinentes de forma menos confusa. A ação das/os servidoras/es da ativa foi autuada sob número 0005299-32.2017.8.16.004.

    Já a ação das/os aposentadas/os recebeu o número 0005358-20.2017.8.16.0004.

    Inúmeras ações - Como os governos têm adotado a prática de congelar os salários do funcionalismo, centenas de sindicatos pelo Brasil afora entraram com essa reclamação na justiça. Além das ações particulares. O Supremo Tribunal Federal vendo a situação determinou que todas as ações terão apenas um julgamento. O STF vai analisar e fazer uma decisão única. Ou seja, vai emitir uma Súmula. Essa decisão única será aplicada a todas as ações.

    Ilusão – Várias/os servidoras/es estão recebendo proposta para entrar com ação com advogado particular. Se você se filiou até 6 de outubro de 2017 você está na ação. Portanto, não se iluda com anúncios de advogados que querem entrar com essa ação. Nossa ação é coletiva e se você entrar com nova ação traz mais problemas que soluções.

    A direção sindical avalia que o caminho judicial é sempre o mais demorado e cheio de entraves e que temos lutar pelos nossos direitos por meio da pressão política. Precisamos manter o foco e continuar a luta pela data-base. Fique atento aos chamados do Sindicato em nossos meios de comunicação e nas visitas que fazemos às unidades. O momento exige mobilização.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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