SindSaude Sábado, 22 de setembro de 2018

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  • 10/05/2018

    Mais da ação do retroativo

    Mais da ação do retroativo
    Sem homologação não tem informação

    No dia 24 de abril, o SindSaúde divulgou matéria sobre a nova etapa pela qual está passando a ação do retroativo. A partir daí o burburinho cresceu entre a brava gente. Surgem várias versões e cada um cria uma ideia e a coisa desanda totalmente da realidade.

    São mais de 10 anos de muito trabalho para execução da ação. Tarefa que envolve mais de 3000 processos que tramitam na justiça individualmente. Foi em função disso que algumas ações tiveram o andamento mais rápido.

    Para esse pessoal que o processo tramitou de forma mais ágil, o pagamento não será feito em parcelas e sim em RPV – Requisição de Pequeno Valor – que é paga pelo Estado em conta bancária. E foi para atualizar os dados dessas/es servidoras/es que o Sindicato entrou em contato.

    Para o restante – que é a esmagadora maioria – o processo para pagamento seguirá conforme acordo aprovado na assembleia da categoria de fevereiro de 2017, com os pagamentos parcelados em contracheque.

    Sobre os valores – Ainda não é possível antecipar quanto cada um vai receber – seja parcelado ou por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV – porque só teremos os valores corretos APÓS a homologação. O Sindicato destaca que não é possível divulgar nada antes de o juiz homologar valores. Isso seria irresponsabilidade nossa.

    Essa divulgação não pode ser publicada coletivamente. O valor é da competência de cada beneficiário. O Sindicato se compromete a dar plantão nos locais de trabalho, agendar horário na sede do Sindicato ou ainda enviar informações pelo correio.

    No caso das/os que vão receber por RPV, o cálculo depende dos descontos que são retidos, como a previdência e o Imposto de Renda. Entendemos que é melhor ter os números bem certinhos para só então avisar a cada uma o valor que receberá.

    Sigilo – As/os servidoras/es têm direito, sim, à garantia de sigilo. A ação individual interessa a cada servidor. E cada um será avisado pessoalmente dos valores, que são sigilosos.

    Atenção– A assessoria jurídica do SindSaúde alerta: fuçar em processos dos outros para ver valores é complicado e nada ético. Divulgar os valores de maneira incompleta é inadequado porque a decisão ainda não foi homologada e até a homologação tudo pode mudar. E ainda porque não há valores finais, já que não houve o cálculo do desconto da previdência nem do Imposto de Renda, que são valores consideráveis.

    Vale lembrar que estamos falando de uma ação que envolve centenas e mais centenas de servidoras/es. Não há possibilidade humana, inclusive de recursos humanos da própria Vara e do Tribunal, de ser feito tudo de uma só vez.

    Exceções– O SindSaúde e sua assessoria jurídica informam que há servidoras/es da ação do Sindicato que estão recebendo parcelado há mais de ano e até por RPV. Mas são exceções que tiveram a sorte de terem suas ações terminadas num prazo bem diferente da maioria.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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