SindSaude Domingo, 20 de maio de 2018

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  • 25/04/2018

    O papo é a sua saúde!

    O papo é a sua saúde!
    O trabalho adoece

    A Secretaria de Saúde publicou no Diário Oficial do dia 25 de abril a Resolução 247/2018. A direção do Sindicato tomou conhecimento dessa Resolução e destaca que a Sesa está dizendo que vai desenvolver projetos e instituição de normas para "Avaliação das condições ambientais de trabalho". Conhecendo nossos locais de trabalho sabemos que teremos muito que lutar pra apontar o quanto nossos ambientes são impróprios. Mas se a Sesa está se dispondo a avaliar, o Sindicato junto com as/os servidoras/es vão apontar tudo que precisa ser revisto, implementado e corrigido.

    Mais adiante a Sesa afirma que esse programa de saúde ocupacional "consiste na promoção de condições laborais que garantam o mais elevado grau de qualidade de vida no trabalho, protegendo a saúde dos servidores, promovendo o bem-estar físico, mental e social, prevenindo e controlando os acidentes e as doenças através da redução das condições de risco”.

    Gente, o papel aceita tudo, mas já que está escrito nós vamos cobrar e lutar para que isso aconteça.

    Numa breve olhada já vimos que a Resolução não trata da análise e avaliação do processo de trabalho, mas isso, com luta, podemos também conseguir a ampliação da Resolução.

    Nosso estudo sobre a Resolução apenas começou. Importante que a categoria conheça, opine e vamos construir juntos um plano de ação para que o que está escrito aconteça e o que falta a gente consiga mudar a Resolução ampliando o entendimento da Sesa.

    A proposta do governo foi só o pontapé inicial. Seguiremos na luta e na fiscalização para que o ambiente e o processo de trabalho não continuem comprometendo a saúde das servidoras e servidoras. Não é natural que as pessoas adoeçam em função do trabalho. Agora, com a resolução, nossa organização precisa dar um salto de qualidade, para que haja a rápida eliminação dos riscos, a melhoria do processo de trabalho e a consequente diminuição do número de situações que levam ao desenvolvimento de doenças do trabalho.

    Confira a seguir o teor da resolução 247/2018

    Art. 1° - Fica instituída a Política de Saúde Ocupacional dos Servidores da SESA com o objetivo de definir e instituir diretrizes gerais para implementação das ações de promoção e proteção da saúde dos servidores.

    Art. 2° - Caberá ao Grupo de Recursos Humanos Setorial/ GRHS/SESA por intermédio da Área de Saúde Ocupacional e Serviço Social acompanhar a implementação e execução da Política de Saúde Ocupacional dos Servidores da SESA.

    Art. 3° - A Política de Saúde Ocupacional dos Servidores da SESA será aplicada a todos os servidores com a finalidade de orientar a implementação de ações inerentes a promoção e proteção à saúde do servidor.

    Art. 4° - A abrangência da Política de Saúde Ocupacional dos Servidores da SESA contemplará projetos e a instituição de normas e ações relativas a: I. Prevenção de doenças ocupacionais como as do trabalho e profissionais; II. Prevenção de acidentes de trabalho; III. Avaliação das condições ambientais de trabalho; IV. Normatização de situações específicas relacionadas à área de segurança e medicina do trabalho de atividades funcionais desenvolvidas na SESA; V. Adoção de parâmetros e instrumentos informadores e gerenciadores de saúde ocupacional.

    Art. 5° - Para melhor entendimento da Política de Saúde Ocupacional dos Servidores da SESA considera-se: I. Saúde Ocupacional: consiste na promoção de condições laborais que garantam o mais elevado grau de qualidade de vida no trabalho, protegendo a saúde dos servidores, promovendo o bem-estar físico, mental e social, prevenindo e controlando os acidentes e as doenças através da redução das condições de risco; II. Acidente de trabalho: ocorre no local e durante a jornada de trabalho ou no trajeto da residência ao local de trabalho e do local de trabalho a residência em trajeto utilizado de forma habitual e no período ininterrupto produzindo lesão ou doença, que resulte na redução da capacidade laborativa ou morte; III. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO. É um programa constituído de um conjunto amplo de ações, tendo como objetivo a promoção e proteção da saúde dos servidores realizando diagnóstico precoce de agravos e também, o controle de exposição a riscos no ambiente de trabalho, através de exames médicos ocupacionais periódicos; IV. Programa de Prevenção de Riscos

    Ambientais. – PPRA. É um programa que objetiva a preservação da saúde e da integridade dos servidores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais, existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do servidor, do meio ambiente e recursos naturais; V. Equipe de Coordenação Central de Saúde Ocupacional da SESA. A Equipe de Coordenação Central de Saúde Ocupacional da SESA estará diretamente subordinada à chefia de Recursos Humanos da SESA cumprindo os preceitos da SEAP/CSO, com o objetivo de coordenar, normatizar e acompanhar a implementação da Política de Saúde Ocupacional dos Servidores da SESA; VI. Equipe Multiprofissional de Saúde Ocupacional das Regionais – Equipe criada com o objetivo de avaliar e controlar os riscos ambientais e de saúde no trabalho das unidades da SESA no território de abrangência da regional. É composta por profissionais de diferentes especialidades a fim de proteger a integridade física dos servidores, realizando atividades preventivas relativas a doenças e acidentes de trabalho.

    Art. 6° - A Equipe de Coordenação Central de Saúde Ocupacional da SESA está subordinada à chefia de Recursos Humanos da SESA

    Art. 7° - As Equipes Regionais de Saúde Ocupacional estarão lotadas nas regionais de saúde, estando diretamente subordinadas em suas atividades técnicas à Equipe de Coordenação Central de Saúde Ocupacional da SESA.

    Art. 8° - Constituem competências da Equipe de Coordenação Central de Saúde Ocupacional da SESA: I. Normatizar, coordenar, orientar e supervisionar a Política de Saúde Ocupacional dos Servidores da SESA; II. Coordenar e acompanhar as atividades desenvolvidas pelas Equipes Regionais de Saúde Ocupacional; III. Monitorar em conjunto com a Equipe Regional de Saúde Ocupacional a execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e outros programas pertinentes à saúde ocupacional; IV. Realizar o levantamento epidemiológico das doenças ocupacionais e acidentes de trabalho na SESA;

    Art. 9º - Constituem competências das Equipes Regionais de Saúde Ocupacional. I. Acompanhar a execução dos programas de saúde ocupacional de promoção e prevenção da saúde do servidor, definidos pela Equipe de Coordenação Central de Saúde Ocupacional da SESA, na sua região; II. Contribuir para o levantamento epidemiológico das doenças ocupacionais e acidentes de trabalho na sua região; III. Emitir relatórios e informações pertinentes à saúde ocupacional a serem encaminhados a Coordenação Central de Saúde Ocupacional da SESA quando solicitados.

    Art. 10 - Constituem obrigações dos servidores da SESA: I. Atender às orientações realizadas pertinentes a Política de Saúde Ocupacional dos Servidores da SESA; II. Contribuir informando aos representantes da unidade quanto a riscos ocupacionais percebidos; III. Submeter-se aos exames e procedimentos estabelecidos pelos programas de saúde ocupacional, conforme a Lei 6174/70 Artigo 279, buscando garantir a segurança ocupacional individual e coletiva.

    Art. 11 - A Equipe de Coordenação Central de Saúde Ocupacional da SESA formulará normas e diretrizes gerais necessárias ao cumprimento desta resolução.

    Art. 12 - As determinações previstas pela Política de Saúde Ocupacional dos Servidores da SESA deverão ser cumpridas tanto pelo servidor, quanto pela chefia imediata ou superior, sob pena de responsabilização administrativa conforme normas e diretrizes formuladas.

    Art. 13 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, 20 de abril de 2018. Antônio Carlos Figueiredo Nardi Secretário de Estado da Saúde.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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