SindSaude Domingo, 20 de maio de 2018

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  • 06/03/2018

    Vitória na ação do Coren

    Vitória na ação do Coren
    Valores de anuidades cobradas acima do permitido serão devolvidos

    A ação coletiva movida pelo SindSaúde-PR contra a cobrança abusiva nas anuidades do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná – COREN/PR – obteve êxito na justiça! Essa ação envolve as/os servidoras/es da saúde que estavam inscritos no órgão de classe de 2007 a 2009 e que pagaram valores de anuidade maiores do que era legalmente permitido. Na época, o COREN/PR aplicou um reajuste abusivo, o que gerou revolta e indignação nas/os servidoras/es filiadas/os ao SindSaúde.

    A decisão na justiça garante à brava gente a devolução dos valores abusivos cobrados até cinco anos antes do ajuizamento da ação, que foi em 2011. Na prática, isso significa que apenas as/os servidoras/es filiadas/os ao SindSaúde e que pagaram a anuidade do COREN/PR nos anos de 2007,2008 e 2009 – período da cobrança acima do permitido – poderão pleitear a devolução das diferenças. Não precisa ter feito o pagamento todos os anos para pedir a devolução, mas é necessário que ao menos uma anuidade dentro desse período tenha sido paga.

    A decisão judicial determinou que a execução da sentença seja feita de forma individual. Ou seja, CADA SERVIDORA OU SERVIDOR que tiver interesse – e direito, considerando o período ganho – terá de encaminhar alguns documentos ao SindSaúde para dar andamento na ação. São eles:

    - procuração com firma reconhecida
    - contrato de honorários
    - ficha funcional
    - comprovante de inscrição no COREN, como a carteirinha, por exemplo
    - comprovante de pagamento da anuidade dos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009

    Atenção – Só o boleto não serve como comprovante. É preciso ter em mãos o efetivo comprovante de pagamento ou um comprovante de quitação dos débitos, emitido pelo COREN, referentes a esses anos.

    Sabemos que tanto tempo depois de ter pago essas anuidades com valor abusivo, pode ser complicado para algumas pessoas levantar toda essa documentação, especialmente os comprovantes. Mas é fundamental que quem tem direito participe da execução da sentença, sem ela não há nenhuma possibilidade para reaver esses valores. Essa ação coletiva surgiu de uma demanda trazida pela própria categoria, aprovada em assembleia e é mais uma conquista da brava gente.

    A documentação precisa ser enviada para o Sindicato até o dia 30 de junho. 

    AQUI você acessa o modelo de procuração e AQUI o contrato de honorários que precisam ser enviados ao Sindicato junto aos demais documentos. Ao clicar no link será necessário baixar os documentos em seu computador. Se tiver mais dúvidas você pode ligar no Sindicato durante o plantão do jurídico, que acontece às terças e quartas-feiras pela manhã, no 41 3322-0921. Você também pode mandar um e-mail no contato@sindsaudepr.org.br ou mesmo mandar uma mensagem pelo aplicativo SuperSind.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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