SindSaude Quinta-feira, 19 de julho de 2018

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  • 19/12/2017

    Supremo desautoriza governo Temer

    Supremo desautoriza governo Temer
    STF - imagem da internet
    Cai MP que adiava reajustes e aumentava a contribuição previdenciária das/os federais

    O STF – Supremo Tribunal Federal – suspendeu a Medida Provisória do presidente Temer que adiava para 2019 o reajuste das/os servidoras/es federais. O aumento estava previsto para janeiro de 2018 e a suspensão da MP se deu por meio de uma decisão liminar.

    O espírito natalino baixou no ministro Ricardo Lewandowski, que aproveitou e já impediu – numa só canetada – a alta de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos funcionários públicos – ativos e aposentados – que ganham acima de R$ 5,3 mil. O governo deve recorrer da liminar de Lewandowski.

    Escola O governador deste Estado é um bom professor. Sabe como ninguém ensinar como dar calote. E Temer se mostrou um ótimo aluno. Aliás, se for pra ferrar com o funcionalismo, os dois são perfeitos. O acordo salarial fechado no ano passado com as/os trabalhadores da União previa o parcelamento do reajuste em três parcelas, que seriam pagas em janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019.

    A decisão liminar – que é provisória – tem efeito imediato, mas ainda terá de ser analisada pelo plenário do Supremo, formado pelos 11 ministros da Corte, que poderá confirmar ou rejeitar a decisão monocrática.

    Essa decisão é específica para o funcionalismo federal, mas pode ser usada como exemplo caso o governador Beto Richa queira aumentar nossa contribuição previdenciária. E mostra uma defesa do STF em favor do reajuste anual. Num ano de tantas pauladas em nossos direitos, essa decisão pode ser considerada como positiva.

    Com informações do site do STF

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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