SindSaude Sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

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  • 01/12/2017

    Como vai funcionar a regra de transição?

    Como vai funcionar a regra de transição?
    Em vídeo, Ludimar Rafanhim explica o que muda para quem está prestes a se aposentar

    Diversas/os servidoras/es que estão perto de concluir as condições mínimas de idade e tempo para a aposentadoria estão preocupadas/os com a tal regra de transição. São pessoas que trabalharam uma vida inteira e agora se deparam com mais um obstáculo. É tanta informação nova que realmente fica confuso para entender.

    O SindSaúde tem realizado atividades por todo o Estado tirando as dúvidas das/os servidoras/es sobre o tema. Além disso, vamos publicar uma pequena série de vídeos, em que o nosso assessor jurídico especialista em Previdência Ludimar Rafanhim irá abordar os principais pontos da reforma. De forma direta ele nos ajuda a entender ponto a ponto o que vamos perder se essa proposta realmente for aprovada.

    O vídeo de hoje aborda a regra de transição e como fica o direito à aposentadoria integral para aquelas/es servidoras/es que ingressaram até 31 de dezembro de 2013. Logo abaixo do vídeo, tem um resumo sobre o assunto.

    Regras de transição - As/os atuais seguradas/os, do RGPS e dos RPPS, terão de contribuir 30% a mais sobre o tempo que faltar no momento que for, se for, promulgada a Emenda Constitucional, preservadas as demais regras de idade e cálculo da aposentadoria.

    Exemplo: aquela pessoa que precisaria contribuir mais 10 anos terá de contribuir 13.

    Ocorrem as seguintes modificações:

    a) A média não será mais dos 80% melhores salários de contribuição, mas de todo o período para todas/os, independente da data de ingresso nos regimes;

    b) As/os servidoras/es que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 somente terão direito à aposentadoria com base na integralidade da última remuneração e paridade com servidoras/es ativos se cumprirem a nova idade mínima de 65 anos para homens, 62 anos para mulheres e 60 anos para professoras e professores.

    c) As/os atuais servidoras/es terão aumentada sua idade mínima até chegar às novas idades mínimas da seguinte forma: no dia da promulgação da Emenda Constitucional, verifica-se quanto falta de tempo de contribuição para se aposentar, se faltar três anos aumenta um na idade mínima e aumenta mais um para cada dois anos seguintes. Exemplo: se faltam três aumenta um na idade mínima, se faltam cinco aumentam dois, se faltam sete aumentam três, e assim até chegar às novas idades mínimas de 65, 62 e 60.

    Confira AQUI uma análise completa sobre a reforma.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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