SindSaude Sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

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  • 30/11/2017

    SindSaúde na luta pela liberdade sindical

    SindSaúde na luta pela liberdade sindical
    Sindicato avança na denúncia de práticas antissindicais no Ministério Público do Trabalho

    A liberdade sindical é fundamental na resistência e na luta das/os trabalhadoras/es por melhores condições de vida. Nos últimos anos, o SindSaúde tem vivenciado de forma mais acirrada o cerceamento desta liberdade de diversas formas na relação com o governo do Estado.

    Uma das principais dificuldades enfrentadas pela diretoria do Sindicato tem sido o acesso aos locais de trabalho para contato com as/os trabalhadoras/es – direito sindical básico violado por meio de regras e práticas abusivas impostas pelo governo. Em um dos casos mais graves, uma dirigente chegou a ser agredida fisicamente por um diretor da unidade de saúde ao tentar entrar no local.

    Com a assessoria de advogadas/os da Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos – o Sindicato esteve presente nesta terça-feira, 28/11, em reunião mediada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT. Pelo governo, compareceram representantes da Secretaria de Saúde – Sesa - e da Procuradoria-geral do Estado – PGE. A principal reivindicação apresentada pelo SindSaúde foi a urgência de uma solução para o acesso da diretoria aos locais de trabalho.

    O governo, em suas manifestações, tentou justificar alguns dos atos antissindicais relatados ao MPT. Para a advogada Paula Cozero, “as justificativas apresentadas são incompatíveis com a Convenção nº 151 , da Organização Internacional do Trabalho – OIT – , que trata da sindicalização no serviço público e impõe ao Estado o dever de não dificultar o desempenho eficaz das funções sindicais”. Mesmo com a resistência do governo, a advogada avaliou que a reunião teve resultados positivos. Ficou estabelecido que Sindicato e o governo vão elaborar em conjunto uma proposta para resolver a situação.

    O contato das/os dirigentes com as/os trabalhadoras/es nos locais de trabalho é uma garantia democrática mínima, condição para o exercício de outros direitos sindicais. A afirmação da liberdade de organização é essencial para a garantia dos direitos humanos e a resistência aos retrocessos sociais em curso.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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