SindSaude Domingo, 19 de novembro de 2017

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  • 09/11/2017

    Conselheiro deixa Beto Richa de cabeça quente

    Conselheiro deixa Beto Richa de cabeça quente
    Governador não vai ter vida fácil no Tribunal de Contas

    Se até outro dia o governador podia pintar o sete com o dinheiro público, agora ele arrumou alguém que fiscaliza com rigor as contas do Estado. É o caso de Ivens Linhares, conselheiro do Tribunal de Contas – TC - que pediu vistas na sessão que analisava as contas de Beto Richa.

    Competência sim! - Ivens Linhares entrou no TC por meio de concurso público para o cargo de auditor, mas foi por indicação do próprio governador que assumiu uma cadeira de conselheiro.

    Para Linhares, essa coisa não parece querer dizer muito. Ainda bem. Ao relatar as contas de 2015, Ivens impôs quase três dezenas de determinações ao Executivo, além de 17 ressalvas e quatro recomendações. Ele argumentou, em entrevista ao site da Gazeta do Povo, que “a votação das contas de 2016 não pode simplesmente ignorar se o governo cumpriu ou não essas três dezenas de obrigações”. O fato já sinaliza que as chances de o conselheiro apresentar voto contrário, na sessão marcada para o próximo dia 16, são grandes.

    A matéria também relata que Linhares se mostrou bem insatisfeito com o relatório do conselheiro Fabio Camargo. O conselheiro sub judice teria se baseado na análise prévia que é feita em geral pela Coordenadoria de Fiscalização Estadual. Os técnicos deixaram de fora justo o que o conselheiro recomendou no ano anterior. À Gazeta, o conselheiro afirmou: “Existem fatos que me parecem relevantes que sejam trazidos para as contas de 2016, até para que os trabalhos do tribunal tenham certa continuidade. É necessário verificar o que aconteceu em relação às determinações anteriores, afinal é obrigação do tribunal fazer cumpri-las.”

    Pedra no sapato - Enfim, o governador arranjou mesmo um calo e tanto. Para nós, ótimo porque das 29 determinações impostas por Linhares ao governo sobre as contas de 2015, a maior parte delas envolvia a previdência estadual. Como qualquer bom fiscal, Linhares exige que o Executivo passe a recolher à ParanaPrevidência a contrapartida patronal no mesmo valor descontado do salário de inativos e pensionistas até a elaboração, num prazo de 90 dias, de uma atualização atuarial do sistema de aposentadorias e pensões. Tema que o SindSaúde bate há anos.

    Linhares encerra a matéria com uma afirmação pra lá de interessante: “O Tribunal precisa estabelecer mecanismos que possam dar a efetividade necessária a esses apontamentos.”

    12% - Ao Sindicato também interessa ver como se comporta o TC em relação ao fato de o governador Beto Richa não cumprir o mínimo constitucional de investir 12% na saúde. Pelo que temos acompanhado no Conselho Estadual de Saúde, o governo não conseguirá mais um vez atingir esse MÍNIMO.

    O SindSaúde aplaude a atitude do conselheiro e torce para que um dia o Tribunal de Contas exerça de fato o papel fiscalizador a ele atribuído.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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