SindSaude Domingo, 22 de outubro de 2017

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  • 09/10/2017

    Avaliação no probatório sem negociação

    Avaliação no probatório sem negociação
    Sem diálogo, Sesa emite resolução

    Como o próprio nome diz estágio probatório é um período de três anos de avaliação do servidor nomeado para cargo efetivo, para a apuração dos requisitos necessários à sua confirmação no cargo. Em 88 o probatório era de dois anos. E não tinha avaliação de desempenho. Com a Emenda 19, de 16 de dezembro de 1998 mudou a Constituição Federal. E o estágio probatório passou de dois para três anos. E tornou-se obrigatória a avaliação de desempenho.

    Veja o texto da Constituição.

    Artigo 41- "são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público....

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade."

    No Paraná – Aqui, essa avaliação nunca foi instituída. Poucos órgãos públicos estaduais realizam essa avaliação. Agora, quase 20 anos depois, a Sesa diz que fez a Resolução às pressas por conta de exigência do Tribunal de Contas. Nem o mais ingênuo ser acredita nessa história. O que estava atrasado 20 anos poderia esperar alguns meses para debater o assunto de forma democrática e transparente com o Sindicato.

    No mês passado a Sesa e a Seap publicaram a Resolução 036, que dita as normas sobre o processo de avaliação. Mais uma prova de que a Sesa age com desrespeito e falta de valorização do servidor. De imediato o Sindicato revidou, pois já havia dito que qualquer normatização nesse sentido teria de passar por um processo de construção dialogada.

    A primeira atitude do SindSaúde foi pedir a nulidade da Resolução para estudar profundamente o assunto, sempre garantindo um debate e participação ampla e aberta com a categoria. A avaliação, segundo a Resolução, será feita quando o servidor completar 6º, 12º, 24º e 33º mês de efetivo exercício do cargo/função.

    Artigos que você precisa conhecer dessa Resolução

    Art. 7º. Na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório serão avaliados fatores referentes à assiduidade, idoneidade, disciplina e eficiência, nos termos da Lei 6174/70 condizentes às atribuições do cargo/função para qual o servidor foi nomeado:

    I - Assiduidade: Relacionado à frequência, pontualidade e cumprimento da carga horária;

    II - Idoneidade: Relacionado aos preceitos de observância de normas legais e sociais;

    III - Disciplina: Relacionado à capacidade de executar corretamente suas funções, conforme a organização do trabalho, contribuindo com os objetivos institucionais, adaptando-se ao cumprimento de normas vigentes da organização e observância da hierarquia;

    IV - Eficiência: Relacionado ao conhecimento, aptidão e habilidade para cumprir suas atribuições dentro dos padrões de qualidade e produtividade estabelecidos

    Art. 17. Ao final de cada avaliação, da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª avaliação, a Comissão realizará a análise dos fatores desmembrados em itens do Formulário de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório, conforme anexo I :

    I - ATENDE: denota que o servidor em estágio probatório atende ao exigido para o desempenho das atribuições do cargo e função;

    II - ATENDE PARCIALMENTE: denota que o servidor em estágio probatório apresenta restrições vencíveis exigidas para o cargo e função mediante acompanhamento;

    III - NÃO ATENDE: denota que o servidor em estágio probatório não atende ao exigido para o desempenho das atribuições do cargo e função

    Por que não aceitamos a Resolução?

    Para além da forma como ela foi construída, esse documento é marcado pelo autoritarismo e falta de transparência no debate sobre tema tão relevante. Temos outros motivos que extraímos do texto da Resolução e seus anexos. Hoje, para não se tornar tão longo esse texto, destacaremos somente três motivos.

    Art. 6º. A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório será composta por três servidores públicos estáveis, todos lotados na mesma unidade do avaliado, ocupantes de cargo não inferior ao do avaliado.

    I - A coordenação da comissão será exercida pela chefia imediata do servidor; II - O segundo membro da comissão deverá ser indicado pelo servidor avaliado; e III - O terceiro membro deverá ser indicado pela chefia imediata do servidor.

    Posição do Sindicato - Entendemos que essa composição é prejudicial ao servidor. Apenas um indicado pelo servidor não é compatível com o direito do servidor de ter paridade no processo de avaliação.

    No anexo 1, que é formulário de avaliação de desempenho, no item que avalia o requisito disciplina tem:

    3.2. Realiza tarefas dentro dos prazos e condições estabelecidas.

    Comentário – Ora, bem sabemos que há chefias que dão prazos curtíssimos para tarefas complexas. Portanto, questionamos esse critério de avaliação.

    Ainda no mesmo formulário, no critério de avaliação da Eficiência tem esse dispositivo

    4.2. Planeja suas atividades de forma a garantir economia e otimização de recursos, reduzindo perdas e desperdícios.

    Comentário – Sabemos que muita coisa cai de paraquedas no serviço. Que o planejamento das atividades pode ser feito, mas que intercorrências interferem no planejamento. Além do mais o que significa garantir economia quando temos insumos de péssima qualidade? Quantas vezes não houve reclamação de que o material que chega é de qualidade inferior e que por isso se gasta mais tempo ou mais produto para fazer o que o cargo exige.

    Continuaremos a debater o assunto e o Sindicato vai promover um debate estadual sobre essa Resolução. O governo não quer ouvir as/os trabalhadoras/es, mas o Sindicato acredita na capacidade da categoria em propor mudanças para essa Resolução. E está na luta para que ela seja modificada.

    Porque acreditamos que o maior patrimônio da saúde é uma equipe profissional respeitada e valorizada.

    Acesse a Resolução na íntegra AQUI.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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