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  • 03/10/2017

    A quem interessa vender planos populares?

    A quem interessa vender planos populares?
    Confira o posicionamento do Conselho Nacional de Saúde

    Não é de hoje que o paranaense Ricardo Barros, ministro da Saúde, faz declarações bombásticas. Uma delas foi a comercialização do Sistema Único de Saúde. Para Barros, essa seria a “grande” saída para o SUS. Vale lembrar a quem interessa mercantilizar a saúde. O ministro teve uma rica campanha e, de acordo com a Revista Época, Elon Gomes de Almeida foi o maior doador da campanha do ministro, que se elegeu deputado federal.

    Que é Elon? – Elon é sócio do Grupo Aliança, administradora de benefícios de saúde. Ele disponibilizou R$ 100 mil para a campanha de Barros. A Aliança mantém registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –, vinculada ao Ministério da Saúde.

    Fica meio transparente a quem serve o ministro. Por outro lado, Barros não conseguiu convencer o Conselho Nacional de Saúde sobre o que são planos de saúde acessíveis. Quanto vai custar para os brasileiros? Quantos poderão pagar por eles na atual conjuntura econômica onde o desemprego aumenta e a reforma trabalhista retira direitos garantidos? Essas são perguntas que estão esquentando a cabeça e congelando o bolso da população. ? Ter plano de saúde acessível é abrir mão do direito à saúde. É deixar o Estado abrir mão dessa responsabilidade.

    Vale lembrar nosso refrão : Saúde não é mercadoria! Saúde é direito!?

    Leia a matéria completa abaixo

    Saúde não é mercadoria, mas responsabilidade do Estado

    Existe uma disputa clara entre dois modelos de atendimento à saúde para a população: o primeiro o de promover saúde, com qualidade e sem custo, para o maior número de brasileiros possível, o segundo o de vender saúde como mercadoria, agora em promoção com a oferta de planos acessíveis.

    De um lado, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e instituições da área são contrários ao subfinanciamento, que coloca como responsabilidade das pessoas o que é papel do Estado. Do outro lado, o Ministério da Saúde sinaliza com a ampliação do comércio de planos acessíveis como saída para o Sistema Único de Saúde (SUS).

    Mas afinal de contas, o que são planos de saúde acessíveis? Quanto vai custar para os brasileiros? Quantos poderão pagar por eles na atual conjuntura econômica onde o desemprego aumenta e a reforma trabalhista retira direitos garantidos? Essas são perguntas que estão esquentando a cabeça e congelando o bolso da população. Como fazer para pagar mais essa despesa?

    O Ministério da Saúde ainda não apresentou mais do que propagandas e tampouco esclareceu quanto um direito universal e gratuito custará para a população. Segundo o governo, esses planos seriam ofertados a custos menores com menos serviços, atendendo apenas a uma cobertura mínima obrigatória, como agendamento de consultas, sem incluir exames e internações.

    Para Ronald dos Santos, presidente do CNS, essa é mais uma campanha para a desconstrução do contrato social da saúde como dever do Estado. Além disso, o financiamento da saúde brasileira já está embutido nos impostos pagos regularmente e agora quem já utiliza o SUS terá de pagar mais uma vez por um direito adquirido e garantido na Constituição Federal de 1988.

    “Saúde não é mercadoria e não deve ser comprada. É evidente que o mercado quer ocupar e controlar os serviços de saúde oferecidos aos brasileiros. Os planos acessíveis não representam a facilidade para o acesso à saúde, já que os eventuais usuários dessa modalidade terão dificuldades e custos inesperados para obterem o mínimo de atendimento”, afirmou Ronald.

    O Conselho Federal de Medicina também alertou que a venda de planos populares beneficiará os empresários da saúde suplementar e não solucionará os problemas do SUS.

    Os planos populares podem começar a ser vendidos ainda este ano, anunciou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, em mais uma das suas bombásticas declarações. Segundo ele, com o aumento do acesso à rede privada o SUS poderá oferecer melhor atendimento a quem não pode pagar por um plano, cerca de 150 milhões de brasileiros.

    A medida anunciada pelo Ministério da Saúde já vinha sendo debatida pelo CNS e foi tema da Resolução nº 534, de 19 de agosto de 2016. Na ocasião, o Conselho considerou que a Lei nº 8.080/1990 determinava a participação do sistema privado de forma complementar e define como princípios norteadores do SUS a universalidade, a integralidade, a igualdade da assistência à saúde e a organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. “Não cabe ao Estado brasileiro promover o setor privado, mas sim regular o mercado a partir da Agencia Nacional de Saúde (ANS) e demais dispositivos do controle social”, afirmaram os conselheiros.

    “A população não pode se sujeitar a um plano que não garanta o atendimento no momento em que mais precisar, no momento em que estiver doente, com um filho doente. Essa pessoa precisa é de um SUS forte, cumprindo com o papel garantido pelo Estado”, posicionou Ronald dos Santos em nome dos conselheiros do CNS, usuários, gestores, profissionais e prestadores de saúde do Brasil.

    Conselho Nacional de Saúde
    Ministério da Saúde

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