SindSaude Domingo, 19 de novembro de 2017

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  • 15/09/2017

    Mais uma afronta ao funcionalismo

    Mais uma afronta ao funcionalismo
    Projeto que prevê demissão de servidoras/es tramita no Senado
    Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei – PLS – 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves, DEM-SE, que prevê a demissão de servidoras/es que sejam avaliados negativamente. É o fim da estabilidade no serviço público! O projeto está atualmente na Comissão de Constituição de Justiça – CCJ – da Casa, que pediu vistas, já que o projeto está sofrendo alterações em alguns pontos. Após passar pela CCJ, o PLS vai para votação no Senado.

    A proposta atinge as/os servidoras/es das esferas federal, estadual e municipal e pretende criar regras para a implantação de uma avaliação de desempenho anual, que será realizada por uma comissão formada pelo chefe imediato, colega de trabalho do mesmo nível e por um representante do recursos humanos. Essa comissão analisará quesitos como qualidade, produtividade, responsabilidade e foco no cidadão/usuário. Se aprovada, a lei passará a valer já no ano seguinte após a aprovação.

    Esse projeto é mais uma afronta ao funcionalismo e às políticas públicas. Se somarmos essa proposta com a emenda que congelou o investimento público por 20 anos, com a aprovação das terceirizações e também com o Plano de Demissão Voluntária – PDV - federal, temos aí um grande pacote de medidas que visam à diminuição do Estado. Cada vez mais servidoras/es vão se aposentar, outros serão desligados e a realização de concursos continuará estagnada. Com isso, as portas estarão abertas para as terceirizações e privatizações.

    Sem contar que a proposta pretende unicamente atacar a servidora ou o servidor, sem apresentar um projeto que, por exemplo, avalie as condições de trabalho a que as/os trabalhadoras/es estão submetidas/os. O rendimento do trabalhador também é afetado pela falta de condições básicas de trabalho, provocada dentre tantos fatores pela falta de pessoal, de materiais e insumos e por problemas de gestão que, sabidamente, são indicadas com propósito político.

    Essa proposta se não for amplamente discutida e não analisar todas as especificidades de cada trabalho pode desencadear ações de demissão em massa. Saiba mais sobre ela AQUI e AQUI você acompanha uma análise de como ela é nociva para o funcionalismo.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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