SindSaude Domingo, 22 de outubro de 2017

Notícias

  • 11/09/2017

    Desconto do auxílio transporte pode ir à justiça

    Desconto do auxílio transporte pode ir à justiça
    Reajuste não tem, mas desconto é infalível

    Como já dissemos aqui mesmo neste espaço, a Secretaria está agindo ilegalmente quando implantou desconto referente ao retroativo do auxílio transporte em julho e agosto.

    Dose tripla - Em agosto o desconto foi referente aos meses pagos de progressão. Ou seja, o governo pagou o retroativo da progressão dos meses de fevereiro, março e abril de 2016. E pelos cálculos da Sesa, se a servidora ou o servidor tivesse tido o avanço no ano passado, o salário mais o adicional de tempo de serviço ultrapassaria o limite permitido para que a gestão pague o auxílio.

    Essa é a justificativa de quem está no comando da saúde no Estado. Não convence! Essa justificativa o Sindicato não aceita. Não engole e dizemos o porquê.

    A lei do auxílio transporte garante que a cada ano tem de ter reajuste do valor do auxílio e do teto salarial para que a servidora ou o servidor tenha direito.

    Como tivemos correção salarial em outubro de 2015 e janeiro de 2016, a servidora ou o servidor deveria ter recebido durante o ano de 2016 o valor mensal de R$ 150,88 para custear seu deslocamento de casa ao trabalho. E teria direito a receber o auxílio transporte quem ganhava até R$2.474,91. Ou seja, pelos nossos cálculos o governo deveria ver quanto deve à servidora ou ao servidor e não implantar desconto.

    Números O Sindicato apresentou esses números à Secretaria e não houve mudança de prática da Sesa.

    Na justiça – O não cumprimento do dispositivo legal ampara a cobrança das diferenças não pagas e até eventuais casos em que servidoras/es teriam o direito a receber o referido auxílio sem que tenham tido garantido esse direito.

    Esse é um dos assuntos que vamos debater na assembleia de sábado, dia 16 de setembro. Nossa assessoria jurídica vai explicar os detalhes. A assembleia vai ser às 8h30 no Clube dos Subtenentes, na Rua Comendador Fontana, 57.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

Av. Marechal Deodoro, 314, 8º andar, conjunto 801 - Edifício Tibagi, Curitiba, PR CEP: 80010-010 Telefone: (41) 3322-0921 E-mail: contato@sindsaudepr.org.br

DOHMS