SindSaude Domingo, 19 de novembro de 2017

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  • 31/08/2017

    Começou a desabar

    Começou a desabar
    Charge da internet
    PGR encontrou ilegalidades na reforma trabalhista

    Dentre as mais de 100 alterações feitas na CLT, ao menos três são suspeitas de serem inconstitucionais. Com o ajuizamento da Adin 5.766 – Ação Direta de Inconstitucionalidade – formulada pelo procurador Geral da República, Rodrigo Janot, o Supremo Tribunal Federal vai dizer se as alterações são válidas ou não.

    Janot se refere a nova redação dada pela lei 13.467/17 aos artigos 790-b, 791-a, 844 à CLT. Se essas novas regras entrarem em vigor a Justiça do Trabalho vai ser ainda menos acessível à classe trabalhadora. O texto da reforma, como foi aprovada, propõe acabar com a justiça gratuita para aqueles que vivem com até dois salários mínimos ou não podem arcar com os honorários.

    A Adin é um começo interessante, mas existem dezenas de outros ataques na chamada reforma trabalhista que temos de combater. A grande maioria das alterações foi formulada para beneficiar os patrões, principalmente as grandes empresas, em detrimento das leis trabalhistas conquistadas a duras penas.

    Confira AQUI mais detalhes sobre a Adin


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