SindSaude Quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

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  • 25/08/2017

    STF diverge na votação sobre amianto

    STF diverge na votação sobre amianto
    Permissão ainda é nacional

    Em votação realizada ontem no Supremo Tribunal Federal – STF – a lei 9.055 de 1995, que permite o uso do amianto no Brasil foi mantida. Mesmo recebendo a maioria dos votos para que a substância fosse definitivamente banida em todo o território nacional – foram cinco votos contra e quatro a favor – não foram obtidos os seis votos mínimos exigidos para que a casa derrube uma lei no país. O STF tem 11 ministros, mas dois não puderam votar nessa pauta.

    Porém, em um segundo momento do dia, houve a votação que analisava a validade da lei específica de São Paulo, que proíbe a extração e venda do produto no Estado. Nessa votação a maioria absoluta dos ministros – oito votos a dois – entendeu que o artigo da lei federal 9.055, que permite o uso do amianto tipo crisotila, é inconstitucional. O resultado manteve a proibição do uso do material no Estado.

    Conclusões – As decisões de ontem acabaram mantendo a situação como estava – leia matéria aqui – mas criaram divergências de entendimento até mesmo entre os próprios ministros. Ao mesmo tempo em que não foi possível derrubar a lei federal, houve o entendimento que o artigo que libera o amianto é inconstitucional.

    Agora resta saber se a segunda decisão se aplicará em nível nacional ou apenas valerá para os estados que têm lei específica. Esse impasse para resolver o que realmente vai valer só será resolvido em novos julgamentos, que ainda não têm previsão para ocorrer.

    Saiba mais sobre a votação de ontem AQUI.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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