SindSaude Domingo, 19 de novembro de 2017

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  • 14/08/2017

    Maldades do pacotaço são debatidas em audiência

    Maldades do pacotaço são debatidas em audiência
    Um dos itens revoga artigo da lei do QPSS

    O plenarinho da Assembleia Legislativa recebeu nesta segunda-feira, 14 de agosto, uma audiência pública para tratar do novo pacote de maldades enviado pelo governador para apreciação das/os deputadas/os. Ao todo são quinze projetos de lei que mexem com todos as/os servidoras/es e com a população em geral.

    O debate contou com participantes de diversas áreas e diversas regiões do Estado. Como não poderia deixar de ser, a brava gente da Saúde esteve presente. Entre as medidas que mais podem afetar a vida das/dos trabalhadoras/es do SindSaúde está no PL – Projeto de Lei – 370, que revoga o artigo 5 da Lei 18.136, a lei do QPSS. O artigo estabelece que a GAS não será mais reajustada junto com o salário.

    Educação - Entre as graves ameaças do pacotaço está a radical redução na gratificação recebida por cerca de 600 educadoras e educadores que atuam no Sistema Prisional e na ressocialização de jovens e adultos. A fala dos participantes destacou a problemática de que isso não é apenas ruim para as/os profissionais e para as/os presas/os. A sociedade toda pode pagar o preço em caso de rebeliões em massa por conta da incapacidade do Estado de disponibilizar ensino a quem precisa se reinserir na sociedade e no mercado de trabalho.

    Agentes – Outra categoria bastante afetada é a dos agentes penitenciários. As medidas mexem com a escala de trabalho. Em caso de aprovado, o PL - 370 legaliza o famoso bico, que é quando as/os trabalhadoras/es podem atuar durante as suas folgas para o Estado. Vale dizer que a previsão é a de que esse trabalho não contará para o histórico do servidor, não contará como hora extra e não incidirá para os cálculos de aposentadoria, por exemplo.

    Trâmite – Graças à atuação do Fes – Fórum das Entidades Sindicais – os PLs não foram votados nesta semana. Temendo um novo enfrentamento, como ocorreu no dia 29 de abril, o governo tirou o pé do acelerador e concordou em adiar o início do trâmite em uma semana. No entanto, não é hora entrar na conversa mole do governo. Nesta terça-feira, 14 de agosto, nosso lugar é na Assembleia Legislativa. Nossa missão é encher as galerias e pressionar os deputados a dizer NÃO ao governador.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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