SindSaude Sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

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  • 10/08/2017

    Fes repudia novo pacotaço

    Fes repudia novo pacotaço
    Servidoras/es não pagarão a conta do governo. Fórum consegue adiar em uma semana a votação

    Por Gustavo Henrique Vidal – Fórum dos Servidores

    Em reunião com a Casa Civil na noite ontem, 9/8, representantes do Fórum das Entidades Sindicais – Fes – conseguiram adiar em uma semana o início da votação do Projeto de Lei 370/2017, o novo pacotaço de Beto Richa, na Assembleia Legislativa – Alep. Enviada no dia 3, a mensagem 37 do Executivo já foi apresentada e iria tramitar a partir do dia 14. O governo pediu regime de urgência.

    O Fes argumentou que o governo, mais uma vez, busca recursos retirando direitos das/os servidoras/es do Estado. As/os representantes das/os servidoras/es insistiram que a proposta precisa ser debatida e que as/os trabalhadores não aceitarão pagar a conta da má gestão outra vez. O Fórum repudiou a intransigência do governo Beto Richa em não negociar com as/os servidoras/es e enviar propostas, que atingem as categorias, diretamente à Alep.

    O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, aceitou que o projeto não seja votado na semana que vem pelas/os deputadas/os e abriu negociação com o Fórum. A primeira mesa de negociação acontece hoje, às 16h30, e terá participação das secretarias da Administração e Previdência e da Fazenda. Uma comissão de servidoras/es vai representar o Fes nessa negociação.

    A ideia do Fórum é tentar derrubar os argumentos que estabelecem esse novo ataque às/aos servidoras/es. O PL 370 atinge diretamente as gratificações das/os trabalhadoras/es, impondo que os reajustes anuais não sejam aplicados nesses valores. Para o governo, a reposição da inflação deve ser aplicada apenas ao salário base das/os servidoras/es.

    Outro alvo do governo é acabar com a licença remunerada para quem requer aposentadoria. A proposta aumenta para 60 dias ininterruptos de paralisação do pedido. Ou seja, a cada movimentação do processo solicitado pelo servidor, os 60 dias começam a contar novamente, impossibilitando a concessão da licença.

    A proposta ainda prevê uma economia nas contratações, eliminando o concurso público para reposição de servidoras/es. Essa alternativa acerta em cheio as/os profissionais da segurança pública – policiais civis, militares e agentes penitenciários. O governo quer que essas/es trabalhadoras/es façam hora extra voluntária, com pagamento de valor fixado por decreto. O projeto de lei deixa claro que o serviçoprestado pelas/os servidoras/es não tem caráter de hora extra ou serviço extraordinário, não será incorporado ao vencimento nem considerado para cálculo de qualquer vantagem financeira.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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