SindSaude Terça-feira, 22 de agosto de 2017

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  • 08/08/2017

    Governo envia mais um pacotaço para a Assembleia

    Governo envia mais um pacotaço para a Assembleia
    Beto Malvadeza acelera processo de retirada de direitos

    Com o pretexto de que vai gerar uma economia de R$ 100 milhões, o governador Carlos Alberto Richa enviou à Assembleia Legislativa na quinta-feira, 27/7, mais um pacote recheado de maldades. São cinco mensagens que mexem desde a licença remuneratória até o reajuste das gratificações. Sem contar que extingue todas as funções de primeiro grau no Estado.

    Policiais – O governo pretende criar gratificações para que policiais militares não se aposentem no tempo certo, e bônus para que policiais que já estão aposentadas/os voltem ao serviço.

    Assim, diminui a contratação de soldados, cria requisitos mais rigorosos para realização de concursos, e incentiva, com aumento de abono, policiais e bombeiros militares para que contribuam por mais três anos ao invés de se aposentar.

    Licença remuneratória - Altera a Lei 14.502/2004, para que a servidora ou o servidor com direito à licença especial remunerada para fins de aposentadoria passe a ter o benefício somente em 60 dias e não mais em 30 dias.

    Mais uma perversidade do governador Malvadez é que uma das mensagens limita a concessão de benefício assistencial por invalidez apenas àquelas ou àqueles que se encontram em situação de fragilidade econômica.

    Outra crueldade é o remanejamento para o caixa do Estado dos valores de precatórios e de depósitos judiciais.

    Acelerado – Outra proposta é acabar com todas as funções dos cargos de Agente de Apoio do QPPE – Quadro Próprio do Poder Executivo – aprofundando ainda mais o processo de terceirização.

    Gratificação – As diversas gratificações, inclusive a GAS, não terão mais o valor reajustado junto com a data-base. Betinho Malvadeza revoga o Artigo 5º da lei 18.136, que criou o QPSS. Veja o que diz o artigo 5º: A Gratificação de Atividade de Saúde – GAS – será reajustada na mesma data e percentual aplicado a título de reajuste geral anual.

    O governo mexe, também, na gratificação intramuros. Essa gratificação é paga aos agentes penitenciários e aos educadores sociais. Um exemplo: o governo suspende o pagamento da gratificação em caso de afastamento superior a 15 dias. Assim como acaba com o recebimento dessa gratificação em caso de licença remuneratória ou afastamento para exercício de mandato sindical ou eletivo. Por enquanto, esse item não afeta a saúde. Só que abre caminho para fazer o mesmo com todas as gratificações.

    Mobilização - Por conta de mais essa tentativa de retirada de direitos é que a coordenação do Fórum das Entidades Sindicais – Fes – está orientando os sindicatos a mobilizarem suas categorias para estarem em Curitiba na segunda, terça e quarta-feira da semana que vem.

    União – O funcionalismo tem de se unir, mostrar que pode barrar essas mensagens, que vai fazer o enfrentamento à altura. Mandem bombas e nós mandamos rosas. Atirem balas de borracha que a gente revida com ações! Juntos somos mais fortes. Confira o calendário de lutas do FES para o mês de agosto.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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