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  • 27/07/2017

    Pagamento dos retroativos é fruto da ação sindical

    Pagamento dos retroativos é fruto da ação sindical
    Governo havia deixado esse direito de fora do QPSS

    Amargando os sucessivos calotes na data-base, a brava gente da saúde viu no pagamento das promoções e progressões atrasadas um pequeno alento para recompor seu poder de compra. Em junho o governo iniciou o pagamento dos retroativos e o recebimento desse dinheiro chegou em boa hora para a maioria.

    O que muitos não lembram é que o governo não está sendo bonzinho em pagar os retroativos, ele só está cumprindo o que está na lei. E a lei 18.601, que garante o recebimento desse valor, é fruto da ação persistente do Sindicato que não mediu forças para conquistar o aprimoramento do QPSS, em outubro de 2015.

    Relembrando Ao sancionar a Lei 18.136, que instituiu o QPSS, o governo cometeu alguns erros e deixou de atender algumas das reivindicações da categoria. O direito à folga extra por trabalho em feriado tinha ficado para trás e havia começado o drama dos que foram rebaixados e os que tiveram suas aposentadorias indeferidas.

    Outro erro da gestão ao sancionar a lei, foi no artigo 10º, parágrafo 2, em que estava escrito que para as promoções e progressões os efeitos financeiros seriam contados a partir da data de publicação do ato de concessão da promoção ou progressão. Estava aí instituído o calote nos retroativos. O governo poderia atrasar a implantação dos direitos como quisesse, pois os efeitos de aumento salarial só contariam a partir da data em que fossem pagos pelo governo.

    Olho vivo – Porém esses equívocos da Lei não passaram despercebidos aos olhos do Sindicato, que iniciou a luta pela correção do Plano de Carreira. Foram 12 meses de pressão incessante pra cima da gestão até que a lei 18.601 fosse sancionada. Com a lei, além da correção dos problemas citados acima, passamos a ter o direito a receber os retroativos de promoções e progressões, pois no Artigo 8º, parágrafo 2º, está escrito que os efeitos financeiros serão contados a partir da data em que a servidora ou o servidor protocolar o pedido de promoção ou progressão.

    Quando o Sindicato chama a categoria para a luta, é para obter conquistas como essa. Se o SindSaúde ficasse de braços cruzados diante dos erros da lei 18.136, hoje boa parte da categoria estaria amargando mais um calote do governo.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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