SindSaude Domingo, 22 de abril de 2018

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  • 06/07/2017

    Deputados oficializam novo calote de Beto Richa

    Deputados oficializam novo calote de Beto Richa
    LDO 2018 é aprovada sem a data-base

    Na terça, 4, e quarta, 5, coordenadores do Fórum das Entidades Sindicais – Fes – se dedicaram a juntar assinaturas de deputadas/os para que a votação da Emenda 46 fosse a plenário.

    A emenda, elaborada pelo FES, foi apresentada pelo deputado Lemos e rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – por 4 x 2. Os dirigentes sindicais, então, percorreram os gabinetes na tentativa de convencer as/os deputadas/os, levando uma carta do Fórum. A oposição angariou 15 assinaturas, faltaram apenas três. A base aliada fez uma goleada e aprovou o substitutivo geral do projeto de nº 156/2017 por 34 a 3.

    A Emenda 46 – Essa emenda visava à supressão dos artigos 29 e 30 da LDO. Os artigos estabelecem limites para as despesas com pessoal, que já são previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dirigentes do Fórum argumentam que a LDO de 2017, que trazia artigo semelhante, está sendo questionada em diversas ações judiciais.

    Avanços de carreira e data-base são direitos. Com o texto aprovado na LDO, o governo prioriza de novo as promoções e progressões e descumpre a lei da data-base. Ou seja, condiciona à vontade do governador, não à Constituição Federal, nem à Estadual, tampouco à Lei Estadual 18.493/2015!

    Assim, o calote de Beto Richa com as/os servidoras/es, que está hoje em 8,53%, vai acumular com a inflação até maio de 2018, estimada entre 3,5% e 4%. O objetivo do conjunto das/os servidoras/es com a Emenda 46 era garantir tanto a implantação e pagamento dos avanços de carreira, quanto o pagamento da data-base “nos exatos termos das leis que as instituíram”, pois ambos são direitos do funcionalismo!

    Quem assinou a favor das/os trabalhadores? - É nestas horas que a gente fica sabendo se votou bem ou se votou mal. Em 2018 teremos eleições para deputadas/os e governador. Confira os nomes das/os parlamentares que respeitam e valorizam as/os servidoras/es estaduais:

    Anibelli Neto
    Evandro Araújo
    Gilberto Ribeiro
    Márcio Pacheco
    Nelson Luersen
    Ney Leprevost
    Nereu Moura
    Cláudia Palozi
    Pastor Edson Praczyk
    Péricles de Mello
    Professor Lemos
    Rasca Rodrigues
    Requião Filho
    Tadeu Veneri
    Tercílio Turini

    *Com informações de Cláudia Morais

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