SindSaude Sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

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  • 20/06/2017

    Dúvidas sobre a ação do retroativo? Leia e fique por dentro!

    Dúvidas sobre a ação do retroativo? Leia e fique por dentro!
    Ação envolve quem estava no Estado entre 2002 e 2004

    Muitas dúvidas pairam na cabeça da brava gente da Saúde sobre a ação do retroativo. Não é por falta de informação, mas porque já se passaram sete anos desde que a Justiça deu ganho de causa para as/os cerca de três mil servidoras e servidores que estão como beneficiários no processo. Vale lembrar que a ação atinge as/os filiadas/os até abril de 2006 e quem estava na ativa no Estado no período entre 2002 e 2004.

    Últimos passos - Desde fevereiro desse ano quando, em assembleia, a brava gente concordou em receber o passivo de forma parcelada, a Procuradoria Geral do Estado - PGE - começou a verificação dos nomes. Por quê? Simples. A PGE quer verificar se entre as/os filiadas/os tem alguém que entrou com ação com o Sindicato e também com outra/o advogada/o.

    E qual a consequência dessa checagem? Quem só tem a ação com o Sindicato fica numa lista separada a ser enviada ao juiz para que ele autorize o pagamento direto no contracheque e de forma parcelada. Já aquelas/es que tiverem ação com outra/o advogada/o terão de esperar que o juiz analise e defina qual ação que a pessoa ficará de fato. Portanto, nesse caso, tem um tempo a mais de espera.

    Avisada/o foi! - O sindicato muitas vezes alertou que nossos colegas não deviam cair na conversa de entrar com nova ação. Mas cada cabeça uma sentença!

    De olho - Vale dizer que o Sindicato tem acompanhado esse processo e que a checagem tem se desenrolado em um ritmo bom.

    Confira as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o assunto.

    Como eu sei se faço parte da ação?
    Faz parte quem atuou no Estado entre 2002 e 2004 e estava filiado até abril de 2006. 
    Clicando AQUI você confere a lista com o nome dos envolvidos

    Ainda dá tempo de entrar com ação?

    Para aqueles/as servidores que se filiaram APÓS 30 de abril de 2006, a assessoria jurídica do sindicato encaminhou para a justiça pedido de inclusão dos servidores na ação, o prazo para o envio da documentação era até o dia 10/06/2015. Ocorre que o pedido ainda está em fase de analise (não tem sentença). Nosso esforço é para que todos alcancem esse direito ao retroativo. Nenhum direito a menos!

    Estou na ação, QUANDO vou receber?
    Não existe um prazo definido. O que se sabe é que o pagamento não será feito a todos no mesmo tempo já que existem inúmeras diferenciações entre os processos. Vale lembrar que a etapa de conferência tem caminhado em ritmo satisfatório se levarmos em consideração o histórico da ação.

    Estou na ação QUANTO vou receber?
    Também não é possível saber ainda. Os advogados do Sindicato entregaram os cálculos do que é devido a cada um há anos, mas o governo recorreu de tudo. Assim que o juiz homologar os cálculos, o Sindicato dará total transparência. Desde já o Sindicato pode dizer que esses valores só serão informados para as pessoas envolvidas na ação. Mas todas/os terão a acesso ao cálculo feito e ao valor definido pelo juiz. 

    Como funciona o processo em caso de servidoras/es já falecidas/os?
    No processo de localizar as/os integrantes da ação, o Sindicato identificou muitas/os servidoras/es falecidas/os. Foi feito contato com as famílias, e o processo já corre no nome dos herdeiros. Vale dizer que, nesses casos, a ação deve demorar um pouco mais por conta dos trâmites da Justiça.

    O governo anunciou esse ano que vai pagar o retroativo de progressões e promoções. Tem alguma relação com essa ação?
    Não. A dívida que está sendo paga é dessa gestão, referentes aos avanços de carreira não pagos entre maio de 2015 e dezembro de 2016. A ação do retroativo trata de dívidas geradas nas gestões Jaime Lerner e Roberto Requião.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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