SindSaude Domingo, 22 de outubro de 2017

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  • 02/05/2017

    Governo Richa desmonta Estado

    Governo Richa desmonta Estado
    Deputados aprovam lei que legaliza empréstimo de servidoras/es

    A Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira, 2 de maio, a PEC - Proposta de Emenda à Constituição - 1/2017, que altera o artigo 43 da Constituição Estadual. O novo texto permite que o Estado ceda suas/seus trabalhadoras/es para atuar em entidades privadas desde que sem fins lucrativos.

    Diante do alto déficit de pessoal na Saúde e em outras áreas do serviço público, a notícia soa como irresponsabilidade. Iniciativa do governo do Estado, quem assina a autoria na Casa de leis é o deputado estadual e líder de Carlos Alberto Richa na Alep Luis Cláudio Romanelli. A proposta foi aprovada em primeira votação e deverá ser aprovada em definitivo amanhã, 3 de maio.

    A gestão Richa, que já era conhecida por depositar mais dinheiro na rede privada de Saúde do que nas unidades próprias, ganhou autorização para emprestar também o seu capital humano para as entidades ditas sem fins lucrativos. É incrível o quanto o governo se afasta a cada dia da sua responsabilidade de protagonizar Saúde pública de qualidade.

    Confira em vermelho o que foi acrescentado no texto da legislação estadual.

    "é vedada a cessão de servidores públicos da administração direta e indireta do Estado a empresas ou entidades privadas, salvo, na forma da lei, quando a cessionária for entidades privada sem fins lucrativos".

    Confira AQUI o documento completo.

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