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  • 07/05/2007

    Reflexo da insalubridade na aposentadoria

    Esse assunto vem sendo debatido há anos. Conforme já noticiamos, o adicional de insalubridade pago no período celetista (até 1992) pode ser convertido para ampliar o tempo de contribuição gerando efeito na aposentadoria. Infelizmente, essa contagem de tempo diferenciada por trabalhar em local insalubre NÃO pode ser efetuada no período estatutário por falta de lei estadual. O sindicato sempre alertou que, para buscar essa contagem especial, era necessário seguir o seguinte tramite: 1 - Pegar a declaração de tempo trabalho em local insalubre no setor de pessoal. Existe declaração padrão que o setor de pessoal preenche e entrega ao servidor. 2 - Levar a declaração ao INSS para que seja feita a contagem de tempo. 3 - O objetivo é obter uma certidão por tempo de contribuição. Em geral, o INSS nega o direito. 4 - Diante desta negativa, o sindicato estará ajuizando ações formadas por grupos de servidores. São diferente situações envolvidas e para cada uma há um procedimento diferente. Portanto, entre em contato com o sindicato para saber qual é o seu caso e a relação de documentos necessários. Ação de responsabilidade dos Drs. Ludimar Rafanhim, Andressa Rosa e Raquel Souza.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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