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  • 13/03/2007

    Paraná deixou de investir R$ 274 milhões na saúde em 2005

    Relatório elaborado pelo Ministério da Saúde com referência a 2005 mostra que o Paraná não destina à saúde os recursos previstos na Constituição. Depois da aprovação da Emenda Constitucional 29, em 2000, foram estabelecidos limites mínimos de investimento na saúde. Hoje, devem corresponder a 12% da receita de impostos. O Estado aplicou naquele ano apenas 8,86%. O Paraná não está sozinho no desrespeito à Constituição. Outros cinco estados investiram menos ainda: Rio Grande do Sul (4,99%), Minas Gerais (6,87%), Goiás (7,17%), Mato Grosso do Sul (7,41%) e Paraíba (7,62%). No total, são 20 os Estados que não aplicam 12% dos seus impostos na saúde. Segundo os dados do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), os 20 estados tiraram da saúde R$ 3,45 bilhões em 2005. O governo do Paraná deixou de investir R$ 274 milhões. O relatório do Ministério da Saúde utiliza dados transmitidos pelos Estados ao Siops e balanços dos governos e tem como base a Resolução 322, do Conselho Nacional de Saúde, de 2003. Esta deliberação define quais gastos podem ser incluídos no orçamento da saúde.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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