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  • 16/01/2007

    De novo, sistema previdenciário se torna a “bola da vez”

    Camuflada no tiroteio verbal da campanha eleitoral, é provável que (mais uma) reforma da Previdência esteja na agenda do futuro governo. Fiscalistas pedem corte de “despesas”; enquanto vozes pouco ouvidas ressaltam função social.
    De novo, sistema previdenciário se torna a “bola da vez” Camuflada no tiroteio verbal da campanha eleitoral, é provável que (mais uma) reforma da Previdência esteja na agenda do futuro governo. Fiscalistas pedem corte de “despesas”; enquanto vozes pouco ouvidas ressaltam função social. André Barrocal Agência Carta Maior – As regras de contribuição de empregados e empresas à Previdência Social e, principalmente, de recebimento de benefícios por parte dos trabalhadores podem mudar no próximo governo. Apesar de ausente da campanha eleitoral, é provável que (mais uma) reforma da Previdência esteja na agenda do futuro governo. “Especialistas” dizem que, sem cortar despesas públicas, o País não crescerá, pois os juros continuarão altos. Acham que, se o governo aplicar a “gastança”, o financiador da dívida poderá continuar cobrando juro alto, por medo de calote. Com “corte de gastos”, pedem que se dificulte o acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estariam “explodindo”. Na última quarta-feira (16), a Previdência foi tema de um debate de quase oito horas na Câmara dos Deputados. Vozes que pouco freqüentam o debate público retrataram outra situação. Um INSS erguido em torno de um modelo equilibrado e com importante função social, mas vítima da política econômica e do interesse mercadológico na privatização do setor, que pode se tornar a nova fronteira do capital especulativo. Carta Maior publica uma série sobre o sistema previdenciário. O conjunto de matérias jornalísticas parte do diagnóstico do sistema atual, revela os efeitos da política econômica, destaca a função social do setor e apresenta avaliações das diversas propostas relativas ao tema. Confira abaixo alguns tópicos que serão desenvolvidos nos próximos dias: Demografia equilibrada e crise da carteira assinada O aumento na expectativa de vida no País e as projeções para o futuro mostram que o modelo de operações do INSS está saudável – uma geração de trabalhadores sustenta a outra. A população brasileira ainda é relativamente jovem, quando se consideram padrões internacionais. Levará quase 50 anos para que os idosos representem uma fatia da população igual à de países como Alemanha e Japão. Não há risco de ocorrer, de uma hora para outra, uma disparada nas aposentadorias que quebre a Previdência. “O potencial de um sistema de Previdência por contribuição no Brasil ainda existe”, disse a economista Eli Iola Gurgel Andrade, do Departamento de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), doutorada com tese sobre Previdência. Apesar do equilíbrio demográfico, o INSS tem prejuízos seguidos desde 1995. Os reformadores acham que os benefícios são dados com muito facilidade e que o valor deles é alto. A Previdência deveria parar de pagá-los com base no salário mínimo, reajustado todo ano. Dois terços dos benefícios previdenciários são no valor de um mínimo. Segundo Guilherme Delgado, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acabar com a influência do mínimo nos pagamentos do INSS é uma idéia indefensável, a menos que se queira que aposentados, pensionistas e outros amparados pela Previdência não ganhem o suficiente para sobreviver. “A desvinculação do salário mínimo dos benefícios do INSS é acabar com direitos e não resolve o problema.” O problema – e a solução – da Previdência não estaria nos pagamentos, mas na receita. O INSS foi construído sobre o pilar do trabalho. Arruma dinheiro quanto mais gente trabalhar com carteira assinada e maior o salário das pessoas. Contudo, nos anos 80 e 90, o trabalho perdeu espaço entre as riquezas produzidas no país. A economia cresceu pouco, a abertura do país aos importados e os juros altos levaram as empresas a cortar custos – demitiram empregados com carteira assinada e baixaram salários. Daí os prejuízos seguidos do INSS. Para reverter o déficit, seria preciso incentivar as contratações no mercado formal, via crescimento econômico, que por sua vez requer juro menor. “O nível de emprego é resultado de escolhas de política econômica”, disse a economista Rosa Maria Marques, da PUC-SP, especializada em políticas sociais. Valor social, polêmica contábil e privatização O crescimento ajudaria o INSS, mas a existência de eventual prejuízo não deveria ser visto como alarmante. Os pagamentos previdenciários beneficiam, direta ou indiretamente, quase 75 milhões de pessoas e tiram 10 milhões da miséria. “A Previdência é o maior programa social do país”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência (Anfip), Ovídio Palmeira Filho. Além disso, o próprio conceito de déficit do INSS causa polêmica. O governo usa uma contabilidade não amparada na Constituição. A Previdência faz parte de num sistema de seguridade social, formado ainda por saúde e assistência. No ano passado, o sistema arrecadou R$ 57 bilhões a mais do que gastou. A Constituição, depois de o texto original ter sido alterado, permite ao governo usar como quiser 20% de tudo o que arrecada, sem se importar com destinações específicas. Mesmo sem os 20%, a seguridade teria saldo de R$ 24 bilhões em 2005. “O déficit da Previdência é fabricado para que haja uma terceira reforma”, disse Floriano José Martins, presidente da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social. Quais seriam os interesses por trás da “fabricação” do déficit e de uma “terceira reforma”? “Financeiros” parecem uma boa resposta, na avaliação do deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), um dos maiores especialistas em Previdência e orçamento do Congresso. Por duas razões. A primeira é que há uma disputa por recursos públicos. De um lado, o capital financeiro, que lucra com o pagamento de juros da dívida. De outro lado, a população beneficiada por gastos oficiais – Bolsa Família, por exemplo. Quanto mais o governo usar na área social, menos sobra para pagar juros. A segunda resposta remete à visão neoliberal do mundo. Esta concepção defende que a previdência seja uma operação privada, ou seja, que as pessoas parem de pagar contribuições ao Estado e passem a pagar planos de bancos, seguradoras, fundos de pensão e todo tipo de administrador de recurso alheio. Também é uma forma de aumentar o lucro do sistema financeiro. “A reforma pretende tirar o setor público dessa atividade, para que entrem seguradoras privadas, como acontece com os planos de saúde”, disse Eli Iloa, da UFMG. Reformas e financiamentos alternativos Além de reunir autores de análises distintas sobre Previdência, o seminário “Seguridade Social no Brasil - Financiamento, Qualidade nos Benefícios e Serviços e Desafios para o Século 21”, promovido pela Anfip, serviu ainda para discutir um outro tipo de “reforma”: aquela voltada à inclusão social e à busca de alternativas para financiar o caixa do INSS. Para promover mais “inclusão” ao INSS, seria fundamental resgatar a imagem da Previdência. Despertar o desejo das pessoas de aderir ao sistema, afastando a hipótese de quebra e aumentando o valor dos benefícios pagos. “A Previdência sofre uma campanha de difamação sem tréguas”, disse Palmeira Filho, da Anfip. No campo das fontes alternativas de financiamento, seria importante reforçar no combate à sonegação. “As reformas de perfil fiscalista tratam de benefícios, mas não da arrecadação, nunca falam da reestruturação interna do sistema, não atacam o alto poder de evasão ou as renúncias”, afirmou Eli, da UFMG. Participante do seminário, o chefe da assessoria de estudos tributários e normatização da Secretaria de Receita Previdenciária, Silas Santiago, disse que desenvolve trabalho sobre fontes alternativas para encerrar até outubro. Estuda meios de fazer com que trabalhadores informais contribuam com o INSS e revisões na política de renúncia fiscal.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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