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  • 16/01/2007

    Maior ‘programa social’, Previdência beneficiou 75 milhões em 2006

    INSS pagou por mês 21 milhões de benefícios previdenciários no primeiro semestre de 2006, num total de R$ 74 bilhões. O pagamento ajudou, em tese, 75 milhões de pessoas, já que se estima que cada benefício favorece quem o recebe e mais duas pessoas e
    Maior ‘programa social’, Previdência beneficiou 75 milhões em 2006 INSS pagou por mês 21 milhões de benefícios previdenciários no primeiro semestre de 2006, num total de R$ 74 bilhões. O pagamento ajudou, em tese, 75 milhões de pessoas, já que se estima que cada benefício favorece quem o recebe e mais duas pessoas e meia. André Barrocal Agência Carta Maior – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou, por mês, 21 milhões de benefícios previdenciários no primeiro semestre de 2006, num total de R$ 74 bilhões. É como se tivesse separado 7,5% de todas as riquezas produzidas no país de janeiro a junho, para pagar aposentadorias, pensões e todo tipo de auxílio a pessoas sem condições de trabalhar por alguma razão. Nenhum outro gasto federal teve ou tem o peso da Previdência Social. É quatro vezes maior que as despesas com saúde e sete vezes as da educação. O pagamento ajudou, em tese, 75 milhões de pessoas. Pelas contas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cada benefício do INSS favorece quem o recebe e mais duas pessoas e meia. Por conta desse efeito multiplicador, 40% da população, também em tese, foi de algum modo alcançada pelos desembolsos do INSS. A dimensão humana e o alcance do INSS costumam ser coadjuvantes nos debates sobre eventual reforma da previdência, mais concentrados na questão contábil. A face humana da Previdência está expressa na Constituição, que a consagrou como “direito social” logo no topo do texto de 250 artigo – está no artigo 6º. Pela Constituição, o INSS deve amparar trabalhadores empregados no setor privado –funcionários públicos têm uma Previdência exclusivo. Foi criada para apoiar quem não possa trabalhar por “doença, invalidez, morte e idade avançada”. Garantir “proteção à maternidade, especialmente à gestante” e “proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário”. Assegurar “salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda”. E fornecer “pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes”. “A Previdência Social existe para que a sociedade proteja a si própria”, diz o secretário de Políticas de Previdência Social do ministério da Previdência, Helmut Schwarzer. “A Previdência é o maior programa social do país”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência (Anfip), Ovídio Palmeira Filho, que acrescenta mais dois dados em favor da tese. Segundo ele, o INSS tira 11 milhões de pessoas da pobreza absoluta, e 3,5 mil municípios (mais de 60% do total) movimentariam suas economias locais basicamente com recursos do INSS. “A Previdência não é gasto ou despesa, é investimento. Negligenciá-la é colocar o país à beira da convulsão social.” Um sinal de que a Previdência brecaria a “convulsão social” citada pela Anfip está no valor médio dos benefícios pagos. Como são baixos em sua grande maioria, evidenciam que seus destinatários são pessoas necessitadas. No primeiro semestre, 68% dos benefícios atingiram até um salário mínimo (R$ 350). Em tese, 44 milhões de pessoas - um quarto da população - viveram ou completaram a renda graças ao salário mínimo pago pelo INSS. Só 15% (3 milhões) dos benefícios superaram R$ 1 mil. A constatação de que a Previdência atende uma parcela significativa – e necessitada - da população deveria minimizar o alarmismo dos partidários da reforma. Embora tenha dito, ao ser oficializado candidato à reeleição, que faria nova reforma da Previdência, o presidente Lula fez, mas recentemente, declarações que indicam que o governo atual ainda não deixou de ver o INSS como uma questão social. Em entrevista à radio CBN, o presidente disse que o prejuízo do INSS não devia ser encarado como problema, pois promove inclusão. Afirmou ainda que o déficit tinha sido previsto na Constituição, que abrigou no sistema pessoas antes excluídas, como trabalhadores rurais. Por isso, seria natural o governo cobrir o prejuízo da Previdência. Para especialistas afastados das teses reformistas, o volume de dinheiro usado pelo governo para equilibrar o caixa do INSS está num patamar administrável. Em 2005, o governo gastou 1,9% de todas as riquezas produzidas no país durante o ano para financiar as despesas do INSS que as contribuições de trabalhadores e empresas não foram capazes de bancar. “Isso não é nada extraordinário do ponto de vista das finanças públicas. No Chile, sempre citado como exemplo, o déficit é de 5% do PIB”, afirma Guilherme Delgado, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), autor de estudo sobre Previdência Social. “Não se pode encarar a Previdência como uma empresa ou banco, que tem de dar lucro”, diz Floriano José Martins, presidente da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social. INSS e seguridade social Administrável ou não, o próprio conceito de déficit da Previdência causa polêmica porque resulta de uma contabilidade usada pelo governo contra princípios constitucionais. A Carta de 88 fez do INSS um dos tripés da seguridade social, sistema montado para prestar à população serviços básicos. Saúde, que deveria ser gratuita para todos. Assistência social, para pessoas pobres sem condições de sobreviver sozinhas E Previdência Social, à qual trabalhadores dariam dinheiro em troca de apoio caso se afastassem do trabalho. Para financiar a seguridade, a Constituição destinou tributos e contribuições. No ano passado, o governo arrecadou com a seguridade R$ 57 bilhões a mais do que gastou. Em outras palavras, custeou a diferença entre receita e pagamentos do INSS (R$ 37,5 bilhões), pagou todos os serviços de saúde que planejara fazer (R$ 35 bilhões) e distribuiu todos os benefícios assistenciais programados (R$ 17 bilhões), como Bolsa Família, e mesmo assim ainda sobram R$ 57 bilhões. Como a Constituição trata a seguridade com algo único, não separado por contabilidades individuais, há quem veja o prejuízo do INSS como ficção. “Não existe déficit da Previdência, ele é fabricado”, diz o deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), estudioso do assunto. Com a folga de R$ 57 bilhões da seguridade no ano passado, o governo poderia cobrir os prejuízos do INSS; pagar benefícios previdenciários mais elevados (68% são até um salário mínimo), bem como os assistenciais (o Bolsa Família está limitado a R$ 95 por família); e ter melhorado o Sistema Único de Saúde (SUS), que, apesar de uma declaração recente do presidente Lula, está longe da perfeição. Em vez disso, a sobra pagou juros da dívida pública aos financiadores dessa mesma dívida. Este uso do superávit da seguridade acentuou-se a partir de 1999, quando começou a política de arrocho fiscal – corte de despesas públicas para pagar juros com os recursos economizados. “A seguridade social não é o problema do país, é a solução. Sem ela, não se pagariam os juros”, diz Palmeira Filho, presidente da Anfip. De 2000 e 2005, o governo arrecadou, com a seguridade social, R$ 222 bilhões a mais do que gastou, no mesmo período, com saúde, previdência e assistência. O montante equivale a seis anos de orçamento do ministério da Saúde. A 25 anos de Bolsa-Família. Também permitiria cobrir o prejuízo do INSS acumulado entre 1995 e 2005, que ainda restariam R$ 60 bilhões. Junto com o arrocho fiscal, o governo fez o Congresso mudar a Constituição para que ela lhe permitisse usar livremente 20% do que arrecadasse, mesmo que a própria Constituição mande um tributo ser aplicado numa finalidade específica. Mesmo com esse mecanismo, a seguridade ainda teria sobra de recursos. No ano passado, a folga seria de R$ 24 bilhões.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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