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  • 28/11/2006

    Senado discute se trabalhador ou patrão deve provar nexo epidemiológico

    Medida Provisória em votação no senado cria o Nexo Técnico Epidemiológico. Se a MP for aprovada, será obrigação do patrão provar que o local de trabalho não oferece risco. Hoje, a prova reacai sobre o trabalhador adoentado ou acidentado. Os empresários estão se mobilizando para derrubar a proposta. Nós, trabalhadores, precisamos pressionar para aprovar este direito. Foi aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 316/06, que propõe reajuste aos aposentados e prevê também a criação do NTE (Nexo Técnico Epidemiológico). A MP está agora no Senado e o prazo para a aprovação no Congresso Nacional expira em 8 de dezembro. A criação do NTE, amplamente debatida no âmbito da previdência, teve apoio da CUT desde seu surgimento e representará um grande avanço no combate à subnotificação das doenças de origem ocupacional. Com base no critério epidemiológico, o NTE possibilitará o registro automático dessas ocorrências como relacionadas ao trabalho, invertendo o ônus da prova. Ao invés do trabalhador ter de comprovar o nexo entre seu adoecimento e o ambiente em que trabalha, caberá a empresa provar que não existem fatores de risco no local de trabalho. A aprovação do Nexo Técnico Epidemiológico contraria os interesses da classe patronal, que já se mobiliza em poderoso lobby junto aos senadores para que rejeitem o artigo relativo ao tema. Os trabalhadores não podem permitir o retrocesso desta que foi uma primeira vitória importantíssima. Por isso precisamos nos organizar para dar uma resposta à altura e garantirmos que também no Senado o NTE seja aprovado.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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