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  • 17/11/2006

    Por que a jornada da saúde é 30 horas

    Por que a jornada da saúde é 30 horas
    O Hospital Ana Fiorillo, de Castro, é exemplo de instituição pública usada para fins privados. Quadro na parede do Hospital Ana Fiorillo mostra os convênios privados que a instituição mantém.
    A jornada de 30 horas é direito dos trabalhadores da saúde, dever dos gestores do serviço e garantia para a população, de melhor qualidade nos serviços, por um período maior
    Jornada de 30 horas é • Direito dos trabalhadores da saúde Para se prevenir contra o desgaste da profissão, que lida com a dor, o sofrimento e até a morte • Dever dos gestores do serviço Para oferecer aos trabalhadores as condições necessárias ao bom atendimento na saúde • Garantia para a população De melhor qualidade nos serviços, por um período maior Por que nossa jornada é 30 horas 1. A luta pela jornada máxima de 30 horas na saúde pública teve início no começo da década de 90, no governo de Roberto Requião. O movimento tomou grandes proporções, resultando que quase todos os locais de trabalho da Sesa cumprem hoje a jornada de 30 horas semanais. 2. As Conferências de Saúde, nas esferas municipal, estadual e federal, deliberaram a favor da jornada de 30 horas semanais para os trabalhadores da saúde. Participam das conferências os gestores (25%), trabalhadores da saúde (25%) e usuários do SUS (50%). As deliberações das conferências têm força de lei e precisam ser cumprida pelos gestores do SUS, conforme dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8142/90). 3. A definição da jornada de 30 horas baseia-se na natureza da atividade em saúde, onde se lida com a vida, a dor, o sofrimento, a angústia, a ansiedade e, às vezes, com a morte de seres humanos. O desgaste não pode ser menosprezado e, ao longo dos dias, deteriora a saúde e o equilíbrio psicológico desse trabalhador ou trabalhadora. 4. Temos também de considerar as atividades cujos riscos são oficialmente reconhecidos no Brasil. Algumas categorias profissionais deste ramo já conquistaram jornadas especiais, como: Fisioterapeuta - 30h - Lei 8856/94 Fonaudiólogo - 30h - Lei 7626/87 Odontólogo - 30h - Decreto-lei 1445/76 Terapeuta ocupacional - 30h - Lei 8856/94 Técnico de laboratório - 30h - Decreto-lei 1445/76 Telefonista - 30h - Lei 7850/89 Técnico em radiologia - 24h - Lei 7394/85 Médico - 20h - Decreto lei 1445/76 5. Para os hospitais federais já está valendo a Portaria Nº 1281, que o presidente Lula assinou em junho, estabelecendo a jornada máxima de 30 horas semanais para turnos ininterruptos. É o caso do Hospital de Clínicas da UFPR, em Curitiba. 6. A organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendam a jornada de 30 horas semanais para os trabalhadores da saúde. 7. A jornada de 30 horas já está regulamentada em inúmeros municípios (como Londrina e Maringá, no Paraná) e diversos estados (Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina).

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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