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  • 16/10/2006

    Desvio de função só terá solução com o PCCS da Saúde

    Desvio de função só terá solução com o PCCS da Saúde
    Plano de Cargos Carreiras e Salários
    As servidoras contratadas como atendentes de enfermagem e que atuavam como auxiliares de enfermagem começaram a ganhar na Justiça os seus direitos pelo desvio de função.
    As servidoras contratadas como atendentes de enfermagem e que atuavam como auxiliares de enfermagem começaram a ganhar na Justiça os seus direitos pelo desvio de função. Conforme são expedidas as sentenças, a Justiça vem determinando que o governo comece a pagar as diferenças salariais a partir da sentença, ficando os atrasados para serem pagos no final da ação. Para não pagar a diferença, o governo, por sua vez, decidiu devolver as servidoras às suas funções originais, que não existem mais. Como elas estão enquadradas como agentes de apoio, o governo determina que deixem a função de auxiliar de enfermagem e desenvolvam atividades gerais (cozinha, costura, etc.). O problema burocrático do governo fica resolvido. Os problemas práticos das unidades hospitalares e das trabalhadoras se agravam. Os hospitais ficam sem profissionais com qualificação para o trabalho. As servidoras passam para funções que exigem qualificação inferior à que elas detêm. Isto ocorre porque a elaboração do atual PCCS não considerou as diversas realidades do funcionalismo público. Colocou servidores de secretarias diferentes dentro de um quadro muito genérico, que causa enormes distorções. No momento, a direção sindical defende o direito das auxiliares de enfermagem de atuarem e receberem por esta função. Mas entende que problemas como estes só podem ser solucionados com a criação do PCCS da Saúde. Esta é a nossa meta. Auxiliares de Laboratório A direção do SindSaúde voltou a cobrar a reclassificação dos auxiliares de laboratório, prejudicados por lei de 1997 e que, por este motivo, foram enquadrados como agentes de apoio (1º grau). O governo quer empurrar este assunto para o próximo ano.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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