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  • 16/10/2006

    Audiência discute projeto para a saúde dos trabalhadores públicos

    Audiência Pública discute a necessidade de Política de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores Públicos do Estado do Paraná
    O Fórum dos Servidores Públicos do Paraná realizou audiência pública no dia 23 de maio, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, para debater a instituição de política de atenção à saúde dos trabalhadores do serviço estadual. O evento teve a colaboração do professor Guilherme Albuquerque, da UFPR, que discutiu o conceito de saúde do trabalhador. Participaram do evento os deputados Ângelo Vanhoni e Tadeu Veneri, ambos do PT. Os dados em relação aos acidentes e doenças relacionados ao trabalho são precários no serviço público e não correspondem à realidade. Porém, observando-se as causas das licenças para tratamento de saúde em 2002*, os dois grupos de doenças relacionados aos maiores índices de afastamento podem dizer respeito às condições de trabalho. São os transtornos mentais e as doenças do sistema osteomuscular. O projeto proposto pelas entidades sindicais procura regulamentar os meios para prevenir a ocorrência de acidentes e doenças relacionados ao trabalho. Essas ações já estão definidas pela legislação. A política proposta inclui todos os trabalhadores estatutários, celetistas, de contratos administrativos ou terceirizados, bem como os aposentados. Nessa proposta estão previstas ações de vigilância dos ambientes e de procedimentos de trabalho; assistência aos trabalhadores acometidos por agravos relacionados ao trabalho, com a garantia de exames de admissão e rotina, diagnóstico, tratamento e reabilitação. E ainda um sistema de informação no qual constará a notificação de acidentes e doenças do trabalho, de forma integrada aos demais sistemas de informações em saúde já existentes. Para o projeto ser completo, também propomos o registro adequado das condições de trabalho. É preciso viabilizar a produção de informações e auxiliar a tomada de decisões, além de criar Comissões de Saúde do Trabalhador por local de trabalho. Queremos, desta forma, assegurar a participação dos trabalhadores nas decisões que envolvam a garantia da qualidade dos ambientes e processos de trabalho. Este tema será debatido no congresso, onde definiremos nossa atuação para termos a proposta aprovada pelos deputados e implementada pelo governo. A direção defenderá a realização de debates descentralizados para discutir o tema e organizar a categoria para esta luta. * As estatísticas de acidentes de trabalho e licenças não constam mais no portal do servidor / Perícia Médica (www.pr.gov.br).

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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