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  • 14/12/2018

    Você aprova o perdão da dívida da previdência?

    Você aprova o perdão da dívida da previdência?
    Pressão nas galerias da Assembleia Legislativa pode ser decisiva

    Mesmo com a negativa do funcionalismo estadual e a repreensão do TCE – Tribunal de Contas do Estado – o PL – Projeto de Lei - 402, que livra o governo de pagar uma dívida de meio bilhão de reais com a previdência das/os servidoras/es, segue avançando na Assembleia Legislativa. Nesta segunda-feira, 17/12, o projeto deverá voltar ao plenário para votação das/os deputadas/os.

    O PL chegou a passar em primeira votação com 27 votos favoráveis e 7 contrários na sessão do dia 13/12. Na segunda votação o Projeto recebeu duas emendas e, por isso, voltará para a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça – da Assembleia. A tendência é que o PL cumpra esse rito e esteja pronto para votação ainda na segunda-feira, 17.

    Mais uma vez será fundamental que a gente marque posição durante o trâmite do PL 402. Servidoras e servidores da capital e Região Metropolitana estão convocadas/os a estar na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira e mostrar às deputadas e aos deputados que o funcionalismo está ligado, que essa traição também não será esquecida.

    O 402 mexe no Fundo Previdenciário das/os servidoras/es de três formas.

    1 – Livra legalmente o governo de pagar a contribuição previdenciária das/os aposentadas/os e pensionistas.

    2 – Perdoa o governo de pagar o que vem sendo sonegado sobre esse pagamento desde 2015.

    3 – Estabelece um plano de custeio, uma forma de minimizar os impactos do saque realizado em 29 de abril de 2015, para os próximos 75 anos, transferindo o problema para as próximas gerações.

    Clique AQUI e saiba mais sobre o PL 402.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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