SindSaude Quarta-feira, 15 de agosto de 2018

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  • 17/07/2018

    Entenda o rombo na ParanaPrevidência

    Entenda o rombo na ParanaPrevidência
    11% do seu salário pode estar indo para o ralo

    Toda servidora e todo servidor tem mensalmente 11% do seu salário de desconto previdenciário. É uma grana alta, mas a gente se conforma pensando que o dinheiro vai nos render uma garantia mínima quando a gente se aposentar. Pois é melhor ficar ligado. A irresponsabilidade dos gestores pode fazer você pagar, pagar, pagar e não se aposentar.

    As mudanças aprovadas pela Assembleia Legislativa no dia do Massacre de 29 de abril de 2015 fizeram a situação degringolar de vez. O projeto de lei proposto por Cida Borghetti, que legaliza o calote do governo sobre a parte patronal da contribuição das/os aposentadas/os, pode ser a gota d´agua.

    Confira um breve histórico da situação.

    1992 – Sem qualquer aporte do Estado, as/os 60 mil trabalhadoras/es do Estado foram transferidas/os do INSS para um Fundo Próprio de previdência, o chamado FUNDÃO.

    1993 – Diante da insegurança de montar um fundo do zero, após 11 meses o Fundão é extinto e a contribuição paga pelo funcionalismo nesse período foi usada para outro fim.

    1998 – Surge a ParanaPrevidência. Pela primeira vez as/os servidoras/es são divididos. Todas as mulheres com até 45 anos e os homens com menos de 50 em 1/1/1999 formaram o Fundo Previdenciário - FP – que seria mantido com a contribuição dessas pessoas, mais a parte patronal e ainda royalties da Itaipu. As/os demais, que estavam mais próximos da aposentadoria, formaram o Fundo Financeiro – FF – pago com o dinheiro do governo. Quem viesse a entrar no Estado dali pra frente entraria no FP. Assim, naturalmente, o FF iria se extinguir um dia.

    2012 – Principalmente devido à falta do repasse da parte patronal, o FP, financiado com a nossa poupança, apresentava um déficit de R$7,5 bilhões. Condenado a ficar com o nome sujo na União, por conta do desequilíbrio previdenciário, Richa teve que ao menos maquiar a situação. Aumentou a contribuição das/os servidoras/es de 10% para 11% e transferiu do FP para o FF todos que haviam ingressado no Estado até 2003. Ou seja, fez com que o Estado voltasse a arcar com a maioria das aposentadorias.

    2015 – Como já era previsto, a manobra de jogar gente do FP para o FF pesou nas finanças. E o que o Richa propôs na primeira recessão econômica que surgiu? Acabar com o FP e tomar de assalto os R$ 8 bilhões que lá estavam. Depois da resistência das/os trabalhadoras/es no dia 12 de fevereiro de 2015, a gestão partiu para o plano B: jogar 33 mil aposentadas/os com mais de 73 anos do FF para o FP. Não só houve o caminho inverso ao de 2012 como pessoas que nunca contribuíram com o FP passaram a receber por ele. Isso significou uma retirada mensal de RS 145 milhões do FP.

    2018 – O déficit atual da ParanaPrevidência supera os R$ 16 bilhões. O não repasse da parte patronal cometido por todos os governadores desde 1998 e a migração de massa ocorrida em 2015 são os principais motivos.

    Outras causas:

    - A forma com que foi projetado o Sistema, em cima de um banco de dados que não correspondia à realidade.

    - A incorporação de servidoras/es de outros poderes sem que para isso houvesse o aporte necessário.

    - A mais recente de todas: o não repasse da parte patronal da contribuição das/os aposentadas/os, que começou a ocorrer em 2014, e que a governadora quer mudar a lei para anistiar.

    O que o SindSaúde propõe:

    - A existência de ampla auditoria nas contas da ParanaPrevidência,

    - A paridade nas instâncias decisivas

    - Mais transparência, com maior fiscalização nos repasses do governo - contribuição patronal.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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